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Flashcard FC99368

Qual é a função institucional da Defensoria Pública no sistema jurídico brasileiro?

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Advocacia Privada e Defensoria Pública (arts. 133 a 135 da CF/1988), responda:

Qual é a função institucional da Defensoria Pública no sistema jurídico brasileiro?
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Resposta

Instituição permanente e essencial à função jurisdicional, incumbida de orientação jurídica, promoção dos direitos humanos e da defesa integral e gratuita dos necessitados, na esfera judicial e extrajudicial, em todos os graus.






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