Flashcard FC99368
Qual é a função institucional da Defensoria Pública no sistema jurídico brasileiro?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual é a função institucional da Defensoria Pública no sistema jurídico brasileiro?
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Resposta
Instituição permanente e essencial à função jurisdicional, incumbida de orientação jurídica, promoção dos direitos humanos e da defesa integral e gratuita dos necessitados, na esfera judicial e extrajudicial, em todos os graus.
Veja como foi cobrado:
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