Flashcard FC99369
Quais são as funções da Defensoria Pública na proteção de direitos?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Quais são as funções da Defensoria Pública na proteção de direitos?
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Resposta
A Defensoria Pública presta orientação jurídica, promove direitos humanos e defende, judicial e extrajudicialmente, direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita às pessoas necessitadas.
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