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Flashcard FC99369

Quais são as funções da Defensoria Pública na proteção de direitos?

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Advocacia Privada e Defensoria Pública (arts. 133 a 135 da CF/1988), responda:

Quais são as funções da Defensoria Pública na proteção de direitos?
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Resposta

A Defensoria Pública presta orientação jurídica, promove direitos humanos e defende, judicial e extrajudicialmente, direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita às pessoas necessitadas.






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