Flashcard FC99370
Qual órgão, além da Defensoria Pública, tem competência constitucional para defesa judicial dos direitos das populações indígenas?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Qual órgão, além da Defensoria Pública, tem competência constitucional para defesa judicial dos direitos das populações indígenas?
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Resposta
Ministério Públicopode atuar judicialmente e conjuntamente com a Defensoria
Veja como foi cobrado:
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