Flashcard FC99371
Qual é a responsabilidade do Estado em garantir assistência jurídica gratuita às populações carentes?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Qual é a responsabilidade do Estado em garantir assistência jurídica gratuita às populações carentes?
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Resposta
O Estado deve garantir assistência jurídica gratuita por meio da Defensoria Pública, e se houver omissão inescusável o Judiciário pode determinar medidas e programas para efetivar esse direito.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/99046
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