FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC99373

Quais são os princípios que regem a Defensoria Pública e qual a sua importância?

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2021

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Advocacia Privada e Defensoria Pública (arts. 133 a 135 da CF/1988), responda:

Quais são os princípios que regem a Defensoria Pública e qual a sua importância?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

Unidade, indivisibilidade e independência funcional, garantem atuação integrada, representação sem fragmentação interna e autonomia frente a influências externas, assegurando assistência jurídica integral e gratuita aos necessitados.






Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/99048

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo