Flashcard FC99373
Quais são os princípios que regem a Defensoria Pública e qual a sua importância?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Quais são os princípios que regem a Defensoria Pública e qual a sua importância?
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Resposta
Unidade, indivisibilidade e independência funcional, garantem atuação integrada, representação sem fragmentação interna e autonomia frente a influências externas, assegurando assistência jurídica integral e gratuita aos necessitados.
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