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Flashcard FC99374

Como deve ser estruturada a remuneração dos membros da Defensoria Pública?

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2019

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Advocacia Privada e Defensoria Pública (arts. 133 a 135 da CF/1988), responda:

Como deve ser estruturada a remuneração dos membros da Defensoria Pública?
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Resposta

Subsídio em parcela única, com vedação a acréscimos remuneratórios, observados os limites constitucionais.






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