Flashcard FC99376
A criação da Defensoria Pública é uma obrigação do Estado nas esferas federativas?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
A criação da Defensoria Pública é uma obrigação do Estado nas esferas federativas?
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Resposta
A criação da Defensoria Pública é, de fato, uma obrigação do Estado, pois é uma instituição permanente e essencial à justiça, prevista na Constituição.Um exemplo disso é que cada município deve garantir acesso à defesa legal para cidadãos carentes, não podendo simplesmente optar por firmar convênios como alternativa à sua instalação.
Exemplo: Imagine um município que tem uma população de várias pessoas com dificuldades financeiras. Se a Defensoria Pública não estiver presente, essas pessoas não terão acesso à assistência legal que precisam em casos como disputas de pensão alimentícia, direitos trabalhistas ou defesa penal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/99051
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