Flashcard FC99378
Qual a importância da inamovibilidade para membros da Defensoria Pública?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Qual a importância da inamovibilidade para membros da Defensoria Pública?
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Resposta
Garante estabilidade e independência, permitindo atuação sem pressões funcionaisRemoção somente nas hipóteses e procedimentos previstos em lei complementar e no estatuto da carreira.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/99053
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em