Flashcard FC99379
Quais são as garantias que asseguram a atuação independente e imparcial dos defensores públicos?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Quais são as garantias que asseguram a atuação independente e imparcial dos defensores públicos?
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Resposta
A inamovibilidade e a vedação ao exercício da advocacia fora das suas atribuições institucionais.A inamovibilidade é a garantia que protege o defensor público de mudanças de seus locais de trabalho sem o seu consentimento, permitindo que atue sem pressões externas. A vedação ao exercício da advocacia fora de suas atribuições assegura que não haja conflitos de interesse e que o defensor possa se dedicar exclusivamente à defesa dos direitos dos vulneráveis.
Exemplo: Suponha que um defensor público esteja atuando em um caso de assistência a um indivíduo em situação de vulnerabilidade. Se este defensor puder ser deslocado a qualquer momento para outro local de trabalho, ou ainda atender a interesses privados paralelamente, isso poderia comprometer sua atuação e a confiança que o público tem na Defensoria Pública. Portanto, essas garantias são fundamentais para que ele possa cumprir seu papel com efetividade e justiça.
Veja como foi cobrado:
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