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Flashcard FC99381

Quais funções a Defensoria Pública exerce na defesa dos necessitados?

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2017

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Advocacia Privada e Defensoria Pública (arts. 133 a 135 da CF/1988), responda:

Quais funções a Defensoria Pública exerce na defesa dos necessitados?
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Resposta

Orientação jurídica, promoção dos direitos humanos, defesa judicial e extrajudicial de direitos individuais e coletivos, além de assistência preventiva, consultoria, mediação e celebração de acordos, de forma integral e gratuita.




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