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Flashcards para concursos de Direito Tributário para Com. Exam. (MPF)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC613533 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146 A da CF/1988), responda: Qual a exigibilidade do IPI relativo ao período em que uma medida provisória com força de lei concedeu isençã

Com. Exam. (MPF) · 2025

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FC613557 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: Qual é o termo inicial do prazo decadencial quinquenal para constituição do crédito tributário quando o fato gerador ocorreu em 2017?

Com. Exam. (MPF) · 2025

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