FC40403 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Elaborada a lista, o executado ou seu representante legal será nomeado depositário [...] de tais bens até ulterior determinação do juiz.
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Flashcards para concursos de Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil para VADE MECUM
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FC40404 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Obedecidas as normas de segurança instituídas sob critérios uniformes pelo Conselho Nacional [...], a penhora de dinheiro e as averbações de penhoras de bens imóveis e móveis podem ser realizadas por meio eletrônico.
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Ler resposta e comentário →FC40405 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
A [...] será realizada mediante auto ou termo, que conterá: a indicação do dia, do mês, do ano e do lugar em que foi feita;
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Ler resposta e comentário →FC40406 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
A penhora será realizada mediante [...], que conterá: os nomes do exequente e do executado;
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Ler resposta e comentário →FC40407 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
A penhora será realizada mediante auto ou termo, que conterá: a descrição dos bens [....], com as suas características;
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Ler resposta e comentário →FC40408 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
A penhora será realizada mediante auto ou termo, que conterá: a nomeação do depositário dos [...].
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Ler resposta e comentário →FC40409 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Considerar-se-á feita a penhora mediante a [...] e o depósito dos bens, lavrando-se um só auto se as diligências forem concluídas no mesmo dia.
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Ler resposta e comentário →FC40410 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Havendo mais de uma [...], serão lavrados autos individuais.
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Ler resposta e comentário →FC40411 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Serão [...] depositados: as quantias em dinheiro, os papéis de crédito e as pedras e os metais preciosos, no Banco do Brasil, na Caixa Econômica Federal ou em banco do qual o Estado ou o Distrito Federal possua mais da metade do capital soc
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Ler resposta e comentário →FC40412 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Serão preferencialmente depositados: os móveis, os semoventes, os imóveis urbanos e os direitos aquisitivos sobre imóveis urbanos, em poder do depositário [...];
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Ler resposta e comentário →FC40413 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Serão [...] depositados: os imóveis rurais, os direitos aquisitivos sobre imóveis rurais, as máquinas, os utensílios e os instrumentos necessários ou úteis à atividade agrícola, mediante caução idônea, em poder do executado.
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Ler resposta e comentário →FC40414 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
No caso do inciso II do caput , se não houver depositário [...], os bens ficarão em poder do exequente.
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Ler resposta e comentário →FC40415 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Os bens poderão ser depositados em poder do executado nos casos de difícil remoção ou quando anuir o [...].
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Ler resposta e comentário →FC40416 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
[...] deverão ser depositados com registro do valor estimado de resgate.
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Ler resposta e comentário →FC40417 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Formalizada a penhora por qualquer dos meios legais, dela será [...] intimado o executado.
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Ler resposta e comentário →FC40418 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
A intimação da penhora será feita ao advogado do [...] ou à sociedade de advogados a que aquele pertença.
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Ler resposta e comentário →FC40419 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via [...].
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Ler resposta e comentário →FC40420 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
O disposto no § 1º não se aplica aos casos de penhora realizada na presença do executado, que se reputa [...].
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Ler resposta e comentário →FC40421 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Considera-se realizada a [...]a que se refere o § 2º quando o executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274 .
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Ler resposta e comentário →FC40422 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, será intimado também o cônjuge do executado, salvo se forem casados em regime de [...] absoluta de bens.
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Ler resposta e comentário →FC40423 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do [...] ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem.
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Ler resposta e comentário →FC40424 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
É reservada ao [...] ou ao cônjuge não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições.
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Ler resposta e comentário →FC40425 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Não será levada a efeito expropriação por preço [...] ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário ou ao cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota-parte calculado sobre o valor da avalia
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Ler resposta e comentário →FC40426 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Para presunção [...] de conhecimento por terceiros, cabe ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial.
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