FC40427 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Efetuar-se-á a [...] onde se encontrem os bens, ainda que sob a posse, a detenção ou a guarda de terceiros.
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Flashcards para concursos de Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil para VADE MECUM
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FC40428 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
A penhora de [...], independentemente de onde se localizem, quando apresentada certidão da respectiva matrícula, e a penhora de veículos automotores, quando apresentada certidão que ateste a sua existência, serão realizadas por termo nos au
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Ler resposta e comentário →FC40429 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Se o executado não tiver bens no foro do processo, não sendo possível a realização da penhora nos termos do § 1º, a execução será feita por [...], penhorando-se, avaliando-se e alienando-se os bens no foro da situação.
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Ler resposta e comentário →FC40430 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Se o executado fechar as portas da casa a fim de obstar a penhora dos bens, o oficial de justiça comunicará o fato ao juiz, solicitando-lhe ordem de [...].
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Ler resposta e comentário →FC40431 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
o Deferido o pedido, [...] oficiais de justiça cumprirão o mandado, arrombando cômodos e móveis em que se presuma estarem os bens, e lavrarão de tudo auto circunstanciado, que será assinado por 2 (duas) testemunhas presentes à diligência.
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Ler resposta e comentário →FC40432 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Sempre que necessário, o juiz requisitará força [...], a fim de auxiliar os oficiais de justiça na penhora dos bens.
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Ler resposta e comentário →FC40433 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Os oficiais de justiça lavrarão em [...] o auto da ocorrência, entregando uma via ao escrivão ou ao chefe de secretaria, para ser juntada aos autos, e a outra à autoridade policial a quem couber a apuração criminal dos eventuais delitos de
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Ler resposta e comentário →FC40434 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Do auto da ocorrência constará o rol de testemunhas, [...] respectiva qualificação.
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Ler resposta e comentário →FC40435 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
A avaliação será feita pelo [...].
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Ler resposta e comentário →FC40436 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Se forem necessários conhecimentos especializados e o valor da execução o comportar, o juiz nomeará avaliador, fixando-lhe prazo não superior a [...] dias para entrega do laudo.
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Ler resposta e comentário →FC40437 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Não se procederá à avaliação quando: [...] partes aceitar a estimativa feita pela outra;
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Ler resposta e comentário →FC40438 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Não se procederá à avaliação quando: se tratar de títulos ou de mercadorias que tenham cotação em bolsa, comprovada por certidão ou publicação no órgão [...];
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Ler resposta e comentário →FC40439 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Não se procederá à avaliação quando: se tratar de títulos da dívida pública, de ações de sociedades e de títulos de crédito negociáveis em bolsa, cujo valor será o da cotação oficial [...], comprovada por certidão ou publicação no órgão ofi
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Ler resposta e comentário →FC40440 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Não se procederá à avaliação quando: se tratar de veículos automotores ou de outros bens cujo preço médio de mercado possa ser conhecido por meio de pesquisas realizadas por órgãos [...] ou de anúncios de venda divulgados em meios de comuni
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Ler resposta e comentário →FC40441 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Ocorrendo a hipótese do inciso I deste artigo, a avaliação [...] ser realizada quando houver fundada dúvida do juiz quanto ao real valor do bem.
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Ler resposta e comentário →FC40442 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
A avaliação realizada pelo oficial de justiça constará de vistoria e de laudo anexados ao auto de [...] ou, em caso de perícia realizada por avaliador, de laudo apresentado no prazo fixado pelo juiz, devendo-se, em qualquer hipótese, especi
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Ler resposta e comentário →FC40443 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
A avaliação realizada pelo [...] constará de vistoria e de laudo anexados ao auto de penhora ou, em caso de perícia realizada por avaliador, de laudo apresentado no prazo fixado pelo juiz, devendo-se, em qualquer hipótese, especificar: o va
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Ler resposta e comentário →FC40444 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Quando o [...] for suscetível de cômoda divisão, a avaliação, tendo em conta o crédito reclamado, será realizada em partes, sugerindo-se, com a apresentação de memorial descritivo, os possíveis desmembramentos para alienação.
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Ler resposta e comentário →FC40445 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Realizada a avaliação e, sendo o caso, apresentada a proposta de desmembramento, as partes serão ouvidas no prazo de [...] dias.
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Ler resposta e comentário →FC40446 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
[...] admitida nova avaliação quando: qualquer das partes arguir, fundamentadamente, a ocorrência de erro na avaliação ou dolo do avaliador;
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Ler resposta e comentário →FC40447 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
É admitida nova avaliação quando: se verificar, [...] avaliação, que houve majoração ou diminuição no valor do bem;
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Ler resposta e comentário →FC40448 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
É admitida nova avaliação quando: o juiz tiver fundada dúvida sobre o valor atribuído ao bem na [...] avaliação.
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Ler resposta e comentário →FC40449 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
[...] o art. 480 à nova avaliação prevista no inciso III do caput deste artigo.
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Ler resposta e comentário →FC40450 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Após a avaliação, o juiz poderá, a requerimento do interessado e ouvida a parte contrária, mandar: reduzir a penhora aos bens suficientes ou transferi-la para outros, se o valor dos bens penhorados for consideravelmente [...] ao crédito do
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