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Flashcards para concursos de Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil para VADE MECUM

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC40451 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Após a avaliação, o juiz poderá, a requerimento do interessado e ouvida a parte contrária, mandar: ampliar a penhora ou transferi-la para outros bens mais valiosos, se o valor dos bens penhorados for [...] ao crédito do exequente.

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FC40452 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Realizadas a [...], o juiz dará início aos atos de expropriação do bem.

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FC40453 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Art. 994. São cabíveis os seguintes recursos:

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FC40454 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Art. 994. São cabíveis os seguintes recursos:

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FC40455 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Art. 994. São cabíveis os seguintes recursos:

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FC40456 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Art. 1.001. Dos despachos [...].

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FC40457 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Art. 1.003. O prazo para interposição de recurso conta-se da data em que os [...]

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FC40458 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Art. 1.003. O prazo para interposição de recurso conta-se da data em que os advogados, a sociedade de advogados, a Advocacia Pública, a Defensoria Pública ou o Ministério Público são intimados da decisão. ... § 3º No prazo para interposição

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FC40459 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Art. 1.009. Da sentença cabe [...].

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FC40460 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Art. 1.009. Da sentença cabe apelação. § 1º As questões resolvidas na fase de conhecimento, se a decisão a seu respeito não comportar [...], não são cobertas pela preclusão e devem ser suscitadas em preliminar de apelação, eventualmente int

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FC40461 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Art. 1.010. A apelação, interposta por petição dirigida ao juízo de primeiro grau, conterá:

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FC40462 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Art. 1.010. A apelação, interposta por petição dirigida ao juízo de primeiro grau, conterá: ... § 1º O apelado será intimado para apresentar contrarrazões no prazo de [...] dias.

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FC40463 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Art. 1.015. Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre:

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FC40464 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Contra as decisões interlocutórias que versarem sobre rejeição do pedido de gratuidade da justiça ou acolhimento do pedido de sua revogação caberá [...]

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FC40465 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Contra as decisões interlocutórias que versarem sobre incidente de desconsideração da personalidade jurídica caberá [...]

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FC40466 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Contra as decisões interlocutórias que versarem sobre exclusão de litisconsorte caberá [...]

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FC40467 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Contra as decisões interlocutórias que versarem sobre rejeição do pedido de limitação do litisconsórcio caberá [...]

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FC40468 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Art. 1.015. Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre:

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FC40469 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Art. 26. A cooperação jurídica internacional será regida por tratado de que o Brasil faz parte e observará: I - o respeito às garantias do devido processo legal no Estado [...];

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FC40470 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Art. 26. A cooperação jurídica internacional será regida por tratado de que o Brasil faz parte e observará: ... II - a igualdade de tratamento entre nacionais e estrangeiros, residentes ou não no Brasil, em relação ao acesso à justiça e à t

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FC40471 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Art. 26. A cooperação jurídica internacional será regida por tratado de que o Brasil faz parte e observará: ... III - a publicidade processual, [...] nas hipóteses de sigilo previstas na legislação brasileira ou na do Estado requerente;

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FC40472 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Art. 26. A cooperação jurídica internacional será regida por tratado de que o Brasil faz parte e observará: ... IV - a existência de autoridade [...] para recepção e transmissão dos pedidos de cooperação;

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FC40473 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Art. 26. A cooperação jurídica internacional será regida por tratado de que o Brasil faz parte e observará: ... V - a espontaneidade na transmissão de informações a autoridades [...].

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FC40474 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Art. 26. A cooperação jurídica internacional será regida por tratado de que o Brasil faz parte e observará: ... § 1º Na ausência de tratado, a cooperação jurídica internacional poderá realizar-se com base em reciprocidade, manifestada por v

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