Flashcard FC40473
Art. 26. A cooperação jurídica internacional será regida por tratado de que o Brasil faz parte e observará: ... V - a espontaneidade na transmissão de informações a autoridades [..
Parte Geral - (CPC)
Art. 26. A cooperação jurídica internacional será regida por tratado de que o Brasil faz parte e observará:
...
V - a espontaneidade na transmissão de informações a autoridades [...].
- estrangeiras
- brasileiras
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Resposta
estrangeirasComentário do professor
Art. 26. A cooperação jurídica internacional será regida por tratado de que o Brasil faz parte e observará:...
V - a espontaneidade na transmissão de informações a autoridades estrangeiras.
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