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Flashcards para concursos de Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil para VADE MECUM

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC40475 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Art. 26. A cooperação jurídica internacional será regida por tratado de que o Brasil faz parte e observará: ... § 1º Na ausência de tratado, a cooperação jurídica internacional poderá realizar-se com base em reciprocidade, manifestada por v

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FC40476 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Art. 26. A cooperação jurídica internacional será regida por tratado de que o Brasil faz parte e observará: ... § 3º Na cooperação jurídica internacional [...] a prática de atos que contrariem ou que produzam resultados incompatíveis com as

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FC40477 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Art. 26. A cooperação jurídica internacional será regida por tratado de que o Brasil faz parte e observará: ... § 4º O [...] exercerá as funções de autoridade central na ausência de designação específica.

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FC40478 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Art. 27. A cooperação jurídica internacional terá por objeto: I - citação, intimação e notificação[...];

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FC40479 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Art. 27. A cooperação jurídica internacional terá por objeto: ... II - colheita de provas e obtenção de [...];

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FC40480 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Art. 27. A cooperação jurídica internacional terá por objeto: ... III - [...] e cumprimento de decisão;

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FC40481 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Art. 27. A cooperação jurídica internacional terá por objeto: ... IV - concessão de medida judicial de urgência; V - assistência jurídica nacional; VI - qualquer outra medida judicial ou extrajudicial não proibida pela lei brasileira. Qual

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FC40482 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Art. 76. Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz [...] o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício.

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FC40483 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Art. 76. Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. § 1º Descumprida a determinação, caso o processo esteja na in

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FC40484 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Art. 76. Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. § 1º Descumprida a determinação, caso o processo esteja na in

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FC40485 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Art. 76. Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. § 1º Descumprida a determinação, caso o processo esteja na in

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FC40486 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Art. 76. Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. § 2º Descumprida a determinação em fase recursal perante trib

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FC40487 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Art. 76. Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. § 2º Descumprida a determinação em fase recursal perante trib

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FC40488 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Art. 176. O Ministério Público atuará na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses e direitos sociais e individuais [...].

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FC40489 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Art. 238. [...] é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual.

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FC40490 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Art. 238. Citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual. Parágrafo único. A citação será efetivada em até [...] dias a partir da propositura da ação.

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FC40491 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Art. 239. Para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da [...] ou de improcedência liminar do pedido.

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FC40492 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Art. 239. Para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido. § 1º O comparecimento espontâneo do réu ou do execut

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FC40493 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Art. 239. Para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido. ... § 2º Rejeitada a alegação de nulidade, tratando-

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FC40494 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Art. 239. Para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido. ... § 2º Rejeitada a alegação de nulidade, tratando-

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FC40495 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Art. 240. A citação válida, [...] ordenada por juízo incompetente, induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, ressalvado o disposto nos arts. 397 e 398 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civ

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FC40496 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Art. 240. A citação válida, ainda quando ordenada por juízo incompetente, induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, ressalvado o disposto nos arts. 397 e 398 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Cód

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FC40497 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Art. 240. A citação válida, ainda quando ordenada por juízo incompetente, induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, ressalvado o disposto nos arts. 397 e 398 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Cód

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FC40498 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Art. 240. A citação válida, ainda quando ordenada por juízo incompetente, induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, ressalvado o disposto nos arts. 397 e 398 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Cód

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