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Flashcards para concursos de Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil para VADE MECUM

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC40499 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Art. 240. A citação válida, ainda quando ordenada por juízo incompetente, induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, ressalvado o disposto nos arts. 397 e 398 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Cód

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FC40500 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Art. 241. Transitada em julgado a sentença de mérito proferida em favor do réu antes da citação, incumbe ao [...] comunicar-lhe o resultado do julgamento.

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FC40501 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

A citação será pessoal, podendo, no entanto, ser feita na pessoa do representante legal ou do procurador do réu, do executado ou do interessado.

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FC40502 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Art. 242. A citação será pessoal, podendo, no entanto, ser feita na pessoa do representante legal ou do procurador do réu, do executado ou do interessado. § 1º Na ausência do [...], a citação será feita na pessoa de seu mandatário, administ

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FC40503 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

O locador que se ausentar do Brasil sem cientificar o locatário de que deixou, na localidade onde estiver situado o imóvel, procurador com poderes para receber citação será citado na pessoa do administrador do imóvel encarregado do recebime

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FC40504 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

A citação da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de suas respectivas autarquias e fundações de direito público será realizada perante o órgão de Advocacia Pública responsável por sua representação judicial.

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FC40505 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

A citação poderá ser feita em qualquer lugar em que se encontre o réu, o executado ou o interessado. O militar em serviço ativo será citado na unidade em que estiver servindo, se for conhecida sua residência ou nela não for encontrado.

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FC40506 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Será feito a citação a citação, para evitar o perecimento do direito, de quem estiver participando de ato de culto religioso.

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FC40507 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Art. 244. Não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito: ... II - de cônjuge, de companheiro ou de qualquer parente do morto, consanguíneo ou afim, em linha reta ou na linha colateral em segundo grau, no dia do falecimen

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FC40508 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Art. 244. Não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito: ... III - de noivos, nos [...] primeiros dias seguintes ao casamento;

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FC40509 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Será feito a citação, para evitar o perecimento do direito de doente, enquanto grave o seu estado.

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FC40510 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Será feito a citação, para evitar o perecimento do direito de doente, quando se verificar que o citando é mentalmente incapaz ou está impossibilitado de recebê-la.

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FC40511 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Art. 245. Não se fará citação quando se verificar que o citando é mentalmente incapaz ou está impossibilitado de recebê-la. ... § 2º Para examinar o citando, o juiz nomeará médico, que apresentará laudo no prazo de [...] dias.

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FC40512 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Art. 246. A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até [...] dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, co

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FC40513 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

As empresas públicas e privadas são obrigadas a manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações, as quais serão efetuadas preferencialmente por esse meio.

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FC40514 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

A ausência de confirmação, em até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento da citação eletrônica, implicará a realização da citação, em primeiro lugar, por Oficial de Justiça.

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FC40515 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Não sendo efetivada a citação eletrônica e nem pelo correio, o próximo passo será a citação

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FC40516 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Na primeira oportunidade de falar nos autos, o réu citado nas formas previstas nos incisos I, II, III e IV do § 1º-A deste artigo deverá apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação enviada eletronicamente

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FC40517 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Considera-se ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até [...] do valor da causa, deixar de confirmar no prazo legal, sem justa causa, o recebimento da citação recebida por meio eletrônico.

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FC40518 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Na ação de usucapião de imóvel, os confinantes serão citados pessoalmente, [...] quando tiver por objeto unidade autônoma de prédio em condomínio, caso em que tal citação é dispensada.

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FC40519 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

As citações por correio eletrônico serão acompanhadas das orientações para realização da confirmação de recebimento e de código identificador que permitirá a sua identificação na página eletrônica do órgão judicial citante.

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FC40520 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

As microempresas e as pequenas empresas somente se sujeitam ao disposto no § 1º deste artigo quando não possuírem endereço eletrônico cadastrado no sistema integrado da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empr

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FC40521 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Art. 246. A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário,

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FC40522 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

A citação será feita por meio eletrônico ou pelo correio para qualquer comarca do País, inclusive nas ações de estado.

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