FC40523 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
A citação será feita por meio eletrônico ou pelo correio para qualquer comarca do País, inclusive quando o citando for incapaz.
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Flashcards para concursos de Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil para VADE MECUM
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FC40524 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
A citação será feita por meio eletrônico ou pelo correio para qualquer comarca do País, exceto quando o citando for pessoa de direito público.
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Ler resposta e comentário →FC40525 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
A citação será feita por meio eletrônico ou pelo correio para qualquer comarca do País, exceto quando o autor, justificadamente, a requerer de outra forma.
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Ler resposta e comentário →FC40526 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Deferida a citação pelo correio, o escrivão ou o chefe de secretaria remeterá ao citando cópias da petição inicial e do despacho do juiz e comunicará o prazo para resposta, o endereço do juízo e o respectivo cartório.
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Ler resposta e comentário →FC40527 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Deferida a citação pelo correio, o escrivão ou o chefe de secretaria remeterá ao citando cópias da petição inicial e do despacho do juiz e comunicará o prazo para resposta, o endereço do juízo e o respectivo cartório. A carta será registrad
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Ler resposta e comentário →FC40528 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Deferida a citação pelo correio, o escrivão ou o chefe de secretaria remeterá ao citando cópias da petição inicial e do despacho do juiz e comunicará o prazo para resposta, o endereço do juízo e o respectivo cartório. Sendo o citando pessoa
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Ler resposta e comentário →FC40529 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por
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Ler resposta e comentário →FC40530 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Art. 249. A citação será feita por meio de oficial de justiça nas hipóteses previstas neste Código ou em lei, ou quando frustrada a citação [...].
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Ler resposta e comentário →FC40531 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
O mandado que o oficial de justiça tiver de cumprir conterá os nomes do autor e do citando e seus respectivos domicílios ou residências e o documento original da petição inicial, do despacho ou da decisão que deferir tutela provisória.
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Ler resposta e comentário →FC40532 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Incumbe ao oficial de justiça procurar o citando e, onde o encontrar, citá-lo: I - lendo-lhe o mandado e entregando-lhe a contrafé; II - portando por fé se recebeu ou recusou a contrafé; III - obtendo a nota de ciente ou certificando que o
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Ler resposta e comentário →FC40533 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Art. 252. Quando, por [...] vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho
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Ler resposta e comentário →FC40534 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Art. 253. No dia e na hora designados, o oficial de justiça, [...] de novo despacho, comparecerá ao domicílio ou à residência do citando a fim de realizar a diligência.
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Ler resposta e comentário →FC40535 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Se o citando não estiver presente, o oficial de justiça procurará informar-se das razões da ausência, dando por feita a citação, ainda que o citando se tenha ocultado em outra comarca, seção ou subseção judiciárias.
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Ler resposta e comentário →FC40536 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
A citação com hora certa não será efetivada se a pessoa da família ou o vizinho se recusar a receber o mandado.
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Ler resposta e comentário →FC40537 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Da certidão da ocorrência, o oficial de justiça deixará contrafé com qualquer pessoa da família ou vizinho, conforme o caso, declarando-lhe o nome.
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Ler resposta e comentário →FC40538 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
O oficial de justiça fará constar do mandado a advertência de que será nomeado curador especial se houver revelia.
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Ler resposta e comentário →FC40539 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Art. 254. Feita a citação com hora certa, o escrivão ou chefe de secretaria enviará ao réu, executado ou interessado, no prazo de [...] dias, contado da data da juntada do mandado aos autos, carta, telegrama ou correspondência eletrônica, d
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Ler resposta e comentário →FC40540 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Nas comarcas contíguas de fácil comunicação e nas que se situem na mesma região metropolitana, o oficial de justiça poderá efetuar, em qualquer delas, citações, intimações, notificações, penhoras e quaisquer outros atos executivos.
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Ler resposta e comentário →FC40541 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
A citação por edital será feita: I - quando conhecido o citando; II - quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando; III - nos casos expressos em lei. Está correto os itens:
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Ler resposta e comentário →FC40542 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Considera-se [...], para efeito de citação por edital, o país que recusar o cumprimento de carta rogatória.
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Ler resposta e comentário →FC40543 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
No caso de ser inacessível o lugar em que se encontrar o réu, a notícia de sua citação será divulgada também
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Ler resposta e comentário →FC40544 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
O réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de servi
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Ler resposta e comentário →FC40545 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
É um requisito da citação por edital a publicação do edital na rede mundial de computadores, no sítio do respectivo tribunal e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, que deve ser certificada nos autos
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Ler resposta e comentário →FC40546 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
O juiz não poderá determinar que a publicação do edital seja feita também em jornal local de ampla circulação ou por outros meios, considerando as peculiaridades da comarca, da seção ou da subseção judiciárias.
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