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Flashcards para concursos de Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil para VADE MECUM

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC40547 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Art. 258. A parte que requerer a citação por edital, alegando dolosamente a ocorrência das circunstâncias autorizadoras para sua realização, incorrerá em multa de [...] vezes o salário-mínimo. Parágrafo único. A multa reverterá em benefício

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FC40548 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Serão publicados editais na ação de perda de bens.

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FC40549 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Serão publicados editais na ação de usucapião de imóvel.

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FC40550 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Art. 782. Não dispondo a lei de modo diverso, o juiz determinará os atos executivos, e o [...] os cumprirá.

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FC40551 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Art. 782. Não dispondo a lei de modo diverso, o juiz determinará os atos executivos, e o oficial de justiça os cumprirá. § 1º O oficial de justiça poderá cumprir os atos executivos determinados pelo juiz também nas comarcas contíguas, de fá

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FC40552 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Art. 782. Não dispondo a lei de modo diverso, o juiz determinará os atos executivos, e o oficial de justiça os cumprirá. ... § 2º Sempre que, para efetivar a execução, for necessário o emprego de [...], o juiz a requisitará.

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FC40553 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Art. 782. Não dispondo a lei de modo diverso, o juiz determinará os atos executivos, e o oficial de justiça os cumprirá. ... § 3º A requerimento [...], o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes.

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FC40554 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Art. 795. Os bens particulares dos sócios [...] pelas dívidas da sociedade, senão nos casos previstos em lei.

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FC40555 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

O sócio réu, quando responsável pelo pagamento da dívida da sociedade, tem o direito de exigir que primeiro sejam excutidos os bens da sociedade.

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FC40556 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Os bens particulares dos sócios não respondem pelas dívidas da sociedade, senão nos casos previstos em lei. O sócio que pagar a dívida não poderá executar a sociedade nos autos do mesmo processo.

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FC40557 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Cabe [...] contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição.

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FC40558 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Cabe [...] contra qualquer decisão judicial para suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento.

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FC40559 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Cabe [...] contra qualquer decisão judicial para corrigir erro material.

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FC40560 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Considera-se omissa a decisão que deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento.

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