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Flashcard FC40547

Art. 258. A parte que requerer a citação por edital, alegando dolosamente a ocorrência das circunstâncias autorizadoras para sua realização, incorrerá em multa de [...] vezes o sal

Parte Geral - (CPC)

VADE MECUM

Art. 258. A parte que requerer a citação por edital, alegando dolosamente a ocorrência das circunstâncias autorizadoras para sua realização, incorrerá em multa de [...] vezes o salário-mínimo.

Parágrafo único. A multa reverterá em benefício do citando.
  1. 5 (cinco)
  2. 10 (dez)
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Resposta

5 (cinco)

Comentário do professor

Art. 258. A parte que requerer a citação por edital, alegando dolosamente a ocorrência das circunstâncias autorizadoras para sua realização, incorrerá em multa de 5 (cinco) vezes o salário-mínimo.

Parágrafo único. A multa reverterá em benefício do citando.

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