Flashcard FC40518
Na ação de usucapião de imóvel, os confinantes serão citados pessoalmente, [...] quando tiver por objeto unidade autônoma de prédio em condomínio, caso em que tal citação é dispens
Parte Geral - (CPC)
Na ação de usucapião de imóvel, os confinantes serão citados pessoalmente, [...] quando tiver por objeto unidade autônoma de prédio em condomínio, caso em que tal citação é dispensada.
- exceto
- inclusive
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Resposta
excetoComentário do professor
Art. 246. A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça....
§ 2º O disposto no § 1º aplica-se à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às entidades da administração indireta.
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§ 3º Na ação de usucapião de imóvel, os confinantes serão citados pessoalmente, exceto quando tiver por objeto unidade autônoma de prédio em condomínio, caso em que tal citação é dispensada.
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