Flashcard FC40462

Art. 1.010. A apelação, interposta por petição dirigida ao juízo de primeiro grau, conterá: ... § 1º O apelado será intimado para apresentar contrarrazões no prazo de [...] dias.

Parte Especial - (CPC)

Art. 1.010. A apelação, interposta por petição dirigida ao juízo de primeiro grau, conterá:

...

§ 1º O apelado será intimado para apresentar contrarrazões no prazo de [...] dias.

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Resposta

15 (quinze)

Art. 1.010. A apelação, interposta por petição dirigida ao juízo de primeiro grau, conterá:

I - os nomes e a qualificação das partes;

II - a exposição do fato e do direito;

III - as razões do pedido de reforma ou de decretação de nulidade;

IV - o pedido de nova decisão.

§ 1º O apelado será intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

§ 2º Se o apelado interpuser apelação adesiva, o juiz intimará o apelante para apresentar contrarrazões.

§ 3º Após as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em 15/09/2024