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Flashcards para concursos de Legislação Civil e Processual Civil Especial para IDECAN

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC873783 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Sem classificação, responda: Qual o prazo geral de vacatio legis antes de uma lei entrar em vigor?

IDECAN · 2026

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FC873784 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Sem classificação, responda: Qual é o critério de interpretação que prioriza a finalidade social e o bem comum?

IDECAN · 2026

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