Flashcard FC873784
Qual é o critério de interpretação que prioriza a finalidade social e o bem comum?
Sem classificação
IDECAN · 2026
Qual é o critério de interpretação que prioriza a finalidade social e o bem comum?
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Resposta
O critério é que a norma deve ser aplicada de modo a atender aos fins sociais a que se dirige e às exigências do bem comum.• Interpretação teleológica: a interpretação não se esgota no texto literal, devendo privilegiar a finalidade da lei e os efeitos sociais que ela busca produzir, harmonizando a aplicação normativa com valores públicos e o interesse coletivo, evitando resultados formalistas que prejudiquem a finalidade legislativa.
Veja como foi cobrado:
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