FC470357 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 9.610/1998 Direitos Autorais, responda: O direito de reivindicar a autoria da obra é imprescritível, inalienável e pode ser exercido a qualquer tempo?
IAUPE · 2008
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