FC46387 · Legislação do STJ
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Flashcards para concursos de Legislação do STJ
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC46388 · Legislação do STJ
De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 21. São atribuições do Presidente: VI proferir, no Plenário e na Corte Especial, o {{c1::voto}} de desempate;VII - relatar o agravo interposto de sua decisão;
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 21. São atribuições do Presidente: VIII {{c1::manter}} a ordem nas sessões, adotando, para isso, as providências necessárias;
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 21. São atribuições do Presidente: IX submeter questões de ordem ao Tribunal; X - determinar as providências necessárias ao cumprimento das {{c1::ordens}} e das decisões
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 21. São atribuições do Presidente: XI assinar, com o relator, os acórdãos da {{c1::Corte Especial}}, bem assim as cartas de sentença e as rogatórias;
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 21. São atribuições do Presidente: XIII decidir:a) as petições de {{c1::recursos}} para o Supremo Tribunal Federal, resolvendo os incidentes que se suscitarem;
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 21. São atribuições do Presidente: XIII decidir:a) as petições de recursos para o Supremo Tribunal Federal, resolvendo os incidentes que se suscitarem; b os pedidos de s
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 21. São atribuições do Presidente: XIII decidir:a) as petições de recursos para o Supremo Tribunal Federal, resolvendo os incidentes que se suscitarem; c durante o reces
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 21. São atribuições do Presidente: XIII decidir:a) as petições de recursos para o Supremo Tribunal Federal, resolvendo os incidentes que se suscitarem; d sobre pedidos d
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 21. São atribuições do Presidente: XIII decidir:a) as petições de recursos para o Supremo Tribunal Federal, resolvendo os incidentes que se suscitarem; e sobre deserção
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 21. São atribuições do Presidente: XIII decidir:a) as petições de recursos para o Supremo Tribunal Federal, resolvendo os incidentes que se suscitarem; g sobre o sequest
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 21. São atribuições do Presidente: XIII decidir:a) as petições de recursos para o Supremo Tribunal Federal, resolvendo os incidentes que se suscitarem; j as reclamações,
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 21. São atribuições do Presidente: XIII decidir:a) as petições de recursos para o Supremo Tribunal Federal, resolvendo os incidentes que se suscitarem; l sobre dúvidas s
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 21. São atribuições do Presidente: XIII decidir:a) as petições de recursos para o Supremo Tribunal Federal, resolvendo os incidentes que se suscitarem; m sobre os pedido
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 21. São atribuições do Presidente: XIII decidir:a) as petições de recursos para o Supremo Tribunal Federal, resolvendo os incidentes que se suscitarem; n sobre a necessi
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 21. São atribuições do Presidente: XIV proferir os {{c1::despachos}} do expediente;
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 21. São atribuições do Presidente: XV dar posse aos Ministros durante o recesso do Tribunal ou nas {{c1::férias}}, e conceder-lhes transferências de Seção ou Turma;
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 21. São atribuições do Presidente: XVI conceder licença aos Ministros {{c1::ad referendum}} da Corte Especial;
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 21. São atribuições do Presidente: XVII criar comissões temporárias e designar os seus membros e ainda os das comissões permanentes, bem como designar o {{c1::Ministro}}
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 21. São atribuições do Presidente: XVIII determinar, em cumprimento de deliberação do Tribunal, o início do processo de verifi{{c1::cação}} da invalidez de Ministro;
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 21. São atribuições do Presidente: XIX nomear curador ao paciente, na hipótese do item anterior, se se tratar de {{c1::incapacidade}} mental, bem assim praticar os demai
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 21. São atribuições do Presidente: XX baixar as resoluções e instruções normativas referentes à {{c1::deliberação}} do Plenário, da Corte Especial ou do Conselho de Admi
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 21. São atribuições do Presidente: XXI baixar os atos indispensáveis à {{c1::disciplina}} dos serviços e à polícia do Tribunal;
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