FC46411 · Legislação do STJ
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Flashcards para concursos de Legislação do STJ
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 21. São atribuições do Presidente: XXIV {{c1::rubricar}} os livros necessários ao expediente ou designar funcionário para fazê-lo;
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 21. São atribuições do Presidente: XXV assinar os atos de provimento e vacância dos cargos e empregos da Secretaria do Tribunal, {{c1::dando}} posse aos servidores;
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 21. São atribuições do Presidente: XXVI assinar os atos relativos à {{c1::vida}} funcional dos servidores;
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 21. São atribuições do Presidente: XXVII impor penas disciplinares aos servidores da Secretaria; XXVIII - {{c1::delegar}}, nos termos da lei, competência ao Diretor-Gera
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 21. São atribuições do Presidente: XXIX velar pela {{c1::regularidade}} e exatidão das publicações dos dados estatísticos sobre os trabalhos do Tribunal a cada mês;
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 21. São atribuições do Presidente: XXX apresentar ao Tribunal, no mês de fevereiro, relatório circunstanciado dos {{c1::trabalhos}} efetuados no ano decorrido, bem como
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 21. São atribuições do Presidente: XXXI praticar todos os demais atos de gestão necessários ao funcionamento dos serviços administrativos. XXXII – {{c1::designar}} a dat
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 21. São atribuições do Presidente: Parágrafo único. O procedimento previsto neste inciso terá início até sessenta dias do término do mandato do conselheiro, ou, caso não
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 21. São atribuições do Presidente: Parágrafo único. O procedimento previsto neste inciso terá início até sessenta dias do término do mandato do conselheiro, ou, caso não
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 21. São atribuições do Presidente: Parágrafo único. O procedimento previsto neste inciso terá início até sessenta dias do término do mandato do conselheiro, ou, caso não
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 21. São atribuições do Presidente: Parágrafo único. O procedimento previsto neste inciso terá início até sessenta dias do término do mandato do conselheiro, ou, caso não
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 21-A. O Presidente do Tribunal, por indicação do relator, poderá convocar magistrado {{c1::vitalício}} para a realização de atos de instrução das sindicâncias, inquérito
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 21-A. O Presidente do Tribunal, por indicação do relator, poderá convocar magistrado vitalício para a realização de atos de instrução das sindicâncias, inquéritos, ações
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 21-A. O Presidente do Tribunal, por indicação do relator, poderá convocar magistrado vitalício para a realização de atos de instrução das sindicâncias, inquéritos, ações
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 21-A. O Presidente do Tribunal, por indicação do relator, poderá convocar magistrado vitalício para a realização de atos de instrução das sindicâncias, inquéritos, ações
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 21-A. O Presidente do Tribunal, por indicação do relator, poderá convocar magistrado vitalício para a realização de atos de instrução das sindicâncias, inquéritos, ações
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 21-B. O Presidente do Tribunal poderá convocar magistrados {{c1::vitalícios}} até o número de sete, para atuarem como juízes auxiliares em apoio à Presidência.
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 21-B. O Presidente do Tribunal poderá convocar magistrados vitalícios até o número de sete, para atuarem como juízes auxiliares em apoio à Presidência. § 1º O Presidente
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 21-B. O Presidente do Tribunal poderá convocar magistrados vitalícios até o número de sete, para atuarem como juízes auxiliares em apoio à Presidência. § 2° A convocação
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 21-C. Sem prejuízo dos arts. 21-A e 21-B, os Ministros podem indicar ao Presidente a convocação de um magistrado {{c1::vitalício}} para auxiliá-los nos afazeres de seus
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 21-C. Sem prejuízo dos arts. 21-A e 21-B, os Ministros podem indicar ao Presidente a convocação de um magistrado vitalício para auxiliá-los nos afazeres de seus gabinete
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 21-D. Serão regulados por resolução as convocações, {{c1::direitos}} , vantagens, vencimentos e dispensas dos magistrados instrutores e auxiliares.
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