FC46435 · Legislação do STJ
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Flashcards para concursos de Legislação do STJ
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC46436 · Legislação do STJ
De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 21-E. São atribuições do Presidente antes da distribuição: II apreciar os pedidos de {{c1::gratuidade}} da justiça nos feitos de competência originária;
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 21-E. São atribuições do Presidente antes da distribuição: III determinar o cancelamento do registro do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realiza
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 21-E. São atribuições do Presidente antes da distribuição: IV apreciar os {{c1::habeas corpus}} e as revisões criminais inadmissíveis por incompetência manifesta, encami
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 21-E. São atribuições do Presidente antes da distribuição: V não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tiver impugnado especificamente todos os {{c1::
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 21-E. São atribuições do Presidente antes da distribuição: VI negar provimento a recurso que for contrário a {{c1::súmula}} do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tr
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 21-E. São atribuições do Presidente antes da distribuição: VII dar provimento a recurso se a decisão recorrida for contrária a {{c1::súmula}} do Supremo Tribunal Federal
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 21-E. São atribuições do Presidente antes da distribuição: VIII determinar a devolução ao Tribunal de origem dos recursos fundados em controvérsia {{c1::idêntica}} àquel
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 21-E. São atribuições do Presidente antes da distribuição: IX remeter o processo ao Supremo Tribunal Federal após juízo positivo de admissibilidade quando entender versa
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 21-E. São atribuições do Presidente antes da distribuição: § 1º Opostos embargos de declaração contra decisão do {{c1::Presidente}}, caberá a ele a sua análise.
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 21-E. São atribuições do Presidente antes da distribuição: § 2º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências prevista
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 21-E. São atribuições do Presidente antes da distribuição: § 3º O Presidente do Tribunal poderá delegar ao Vice-Presidente e aos Presidentes das Seções, dentro de suas r
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 21-E. São atribuições do Presidente antes da distribuição: § 4º A delegação de que trata o § 3º far-se-á mediante ato do Presidente do Tribunal, se houver {{c1::concordâ
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 21-E. São atribuições do Presidente antes da distribuição: § 5º Os Presidentes das Seções poderão indicar ao Presidente do Tribunal, para {{c1::subdelegação}}, um membro
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 22. Ao Vice-Presidente incumbe {{c1::substituir}} o Presidente nas férias, licenças, ausências e impedimentos eventuais, e sucedê-lo, no caso de vaga, na forma do artigo
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 22. Ao Vice-Presidente incumbe substituir o Presidente nas férias, licenças, ausências e impedimentos eventuais, e sucedê-lo, no caso de vaga, na forma do artigo 18. § 1
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 22. Ao Vice-Presidente incumbe substituir o Presidente nas férias, licenças, ausências e impedimentos eventuais, e sucedê-lo, no caso de vaga, na forma do artigo 18. § 2
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 22. Ao Vice-Presidente incumbe substituir o Presidente nas férias, licenças, ausências e impedimentos eventuais, e sucedê-lo, no caso de vaga, na forma do artigo 18. § 2
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 22. Ao Vice-Presidente incumbe substituir o Presidente nas férias, licenças, ausências e impedimentos eventuais, e sucedê-lo, no caso de vaga, na forma do artigo 18. § 2
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 22. Ao Vice-Presidente incumbe substituir o Presidente nas férias, licenças, ausências e impedimentos eventuais, e sucedê-lo, no caso de vaga, na forma do artigo 18. § 2
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 22. Ao Vice-Presidente incumbe substituir o Presidente nas férias, licenças, ausências e impedimentos eventuais, e sucedê-lo, no caso de vaga, na forma do artigo 18. § 2
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 22. Ao Vice-Presidente incumbe substituir o Presidente nas férias, licenças, ausências e impedimentos eventuais, e sucedê-lo, no caso de vaga, na forma do artigo 18. § 3
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 23. O Corregedor-Geral exercerá, no Conselho da Justiça Federal, as atribuições que lhe couberem, na conformidade da lei e do seu Regimento Interno e {{c1::integrará}} o
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