FC46483 · Legislação do STJ
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Flashcards para concursos de Legislação do STJ
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC46484 · Legislação do STJ
De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 27. Aberta a sessão, será ela transf ormada em conselho, para que o Tribunal aprecie aspectos gerais referentes à escolha dos candidatos, seus currículos, vida pregressa
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 27. Aberta a sessão, será ela transf ormada em conselho, para que o Tribunal aprecie aspectos gerais referentes à escolha dos candidatos, seus currículos, vida pregressa
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 27. Aberta a sessão, será ela transf ormada em conselho, para que o Tribunal aprecie aspectos gerais referentes à escolha dos candidatos, seus currículos, vida pregressa
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 27. Aberta a sessão, será ela transf ormada em conselho, para que o Tribunal aprecie aspectos gerais referentes à escolha dos candidatos, seus currículos, vida pregressa
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 28. Os Ministros tomarão posse, no prazo de trinta (30) dias, em sessão plenária e solene do Tribunal, podendo fazê-lo perante o {{c1::Presidente}} em período de recesso
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 28. Os Ministros tomarão posse, no prazo de trinta (30) dias, em sessão plenária e solene do Tribunal, podendo fazê-lo perante o Presidente em período de recesso ou féri
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 28. Os Ministros tomarão posse, no prazo de trinta (30) dias, em sessão plenária e solene do Tribunal, podendo fazê-lo perante o Presidente em período de recesso ou féri
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 28. Os Ministros tomarão posse, no prazo de trinta (30) dias, em sessão plenária e solene do Tribunal, podendo fazê-lo perante o Presidente em período de recesso ou féri
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 28. Os Ministros tomarão posse, no prazo de trinta (30) dias, em sessão plenária e solene do Tribunal, podendo fazê-lo perante o Presidente em período de recesso ou féri
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 29. Os Ministros têm as {{c1::prerrogativas}}, garantias, direitos e incompatibilidades inerentes ao exercício da Magistratura.
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 29. Os Ministros têm as prerrogativas, garantias, direitos e incompatibilidades inerentes ao exercício da Magistratura. § 1º Os Ministros receberão o tratamento de {{c1:
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 29. Os Ministros têm as prerrogativas, garantias, direitos e incompatibilidades inerentes ao exercício da Magistratura. § 2º A Presidência do Tribunal velará pela preser
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 30. A {{c1::antiguidade}} do Ministro no Tribunal, para sua colocação nas sessões, distribuição de serviço, revisão dos processos, substituições e outros quaisquer efeit
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 30. A antiguidade do Ministro no Tribunal, para sua colocação nas sessões, distribuição de serviço, revisão dos processos, substituições e outros quaisquer efeitos legai
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 30. A antiguidade do Ministro no Tribunal, para sua colocação nas sessões, distribuição de serviço, revisão dos processos, substituições e outros quaisquer efeitos legai
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 31. Havendo, dentre os Ministros do Tribunal, cônjuges, parentes consanguíneos ou afins, em linha reta ou no terceiro grau da linha colateral, integrarão Seções diferent
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 32. Os Ministros têm direito de transferir-se para Seção ou Turma, onde haja vaga, antes da posse de novo Ministro, ou, em caso de {{c1::permuta}}, para qualquer outra.
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 33. Os Ministros têm jurisdição em todo o território nacional e {{c1::domicílio}} no Distrito Federal. Parágrafo único. É dever dos Ministros, entre outros estabelecidos
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 33. Os Ministros têm jurisdição em todo o território nacional e domicílio no Distrito Federal. Parágrafo único . É dever dos Ministros, entre outros estabelecidos em lei
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 33. Os Ministros têm jurisdição em todo o território nacional e domicílio no Distrito Federal. Parágrafo único . É dever dos Ministros, entre outros estabelecidos em lei
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 34. São {{c1::atribuições}} do relator:
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 34. São atribuições do relator: I ordenar e dirigir o processo; II - determinar às autoridades judiciárias e administrativas, sujeitas à sua jurisdição, providências rel
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