FC46507 · Legislação do STJ
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Flashcards para concursos de Legislação do STJ
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FC46508 · Legislação do STJ
De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 34. São atribuições do relator: V submeter à Corte Especial, à Seção, à Turma, nos processos da competência respectiva, medidas cautelares ou {{c1::tutelas}} provisórias
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 34. São atribuições do relator: VI determinar, em caso de urgência, as medidas ou {{c1::tutelas}} do inciso anterior, ad referendum da Corte Especial, da Seção ou da Tur
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 34. São atribuições do relator: VII decidir o agravo interposto de decisão que {{c1::inadmitir}} recurso especial;
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 34. São atribuições do relator: VIII requisitar os {{c1::autos}} originais, quando necessário;
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 34. São atribuições do relator: IX apreciar e homologar pedidos de desistência, de autocomposição das partes e de habilitação em razão de falecimento de qualquer das par
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 34. São atribuições do relator: X pedir dia para julgamento dos feitos que lhe couberem por {{c1::distribuição}}, ou passá-los ao revisor, com o relatório, se for o caso
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 34. São atribuições do relator: XI julgar prejudicado pedido ou recurso que haja {{c1::perdido}} objeto; XII - propor à Seção ou à Turma seja o processo submetido à Cort
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 34. São atribuições do relator: XIII decidir o pedido de {{c1::carta}} de sentença e assiná-la; XIV - apresentar em mesa para julgamento os feitos que independem de paut
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 34. São atribuições do relator: XV redigir o acórdão, quando o seu voto for o vencedor no julgamento; XVI - determinar a autuação do agravo como {{c1::recurso especial}}
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 34. São atribuições do relator: XVIII {{c1::distribuídos}} os autos:
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 34. São atribuições do relator: XVIII distribuídos os autos: a não conhecer do recurso ou pedido ina {{c1::dmissível}}, prejudicado ou daquele que não tiver impugnado es
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 34. São atribuições do relator: XVIII distribuídos os autos: b negar provimento ao recurso ou pedido que for contrário a {{c1::tese}} fixada em julgamento de recurso rep
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 34. São atribuições do relator: XVIII distribuídos os autos: c dar provimento ao recurso se o acórdão recorrido for contrário a tese fi{{c1::xada}} em julgamento de recu
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 34. São atribuições do relator: XIX decidir o mandado de segurança quando for inadmissível, prejudicado ou quando se conformar com tese fixada em julgamento de recurso r
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 34. São atribuições do relator: XX decidir o habeas corpus quando for inadmissível, prejudicado ou quando a decisão impugnada se conformar com tese fi{{c1::xada}} em jul
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 34. São atribuições do relator: § 1º O juiz {{c1::pode}} determinar, de ofício ou a requerimento da parte, a produção de provas.
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 34. São atribuições do relator: § 1º, do CPC; XXII decidir o conflito de competência quando for inadmissível, prejudicado ou quando se conformar com tese fi{{c1::xada}}
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 34. São atribuições do relator: § 1º, do CPC; XXIII remeter o processo ao Supremo Tribunal Federal após juízo positivo de admissibilidade quando entender versar o recurs
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 34. São atribuições do relator: § 1º, do CPC; XXIV determinar a devolução ao Tribunal de origem dos recursos especiais fundados em controvérsia idêntica àquela já submet
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 34. São atribuições do relator: § 1º, do CPC; XXV julgar recurso fundado em {{c1::nulidade}} da decisão recorrida por vício de procedimento;
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 34. São atribuições do relator: § 1º, do CPC; XXVI executar e fazer cumprir os despachos, as decisões monocráticas, as ordens e os acórdãos {{c1::transitados em julgado}
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 35. Sujeitam-se a {{c1::revisão}} os seguintes processos:
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