FC46531 · Legislação do STJ
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Flashcards para concursos de Legislação do STJ
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC46532 · Legislação do STJ
De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 35. Sujeitam-se a revisão os seguintes processos: III {{c1::revisão}} criminal.
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 35. Sujeitam-se a revisão os seguintes processos: IV {{c1::inquérito}};
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 35. Sujeitam-se a revisão os seguintes processos: V {{c1::queixa-crime}}.
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 36. Será revisor o Ministro que se seguir ao relator, na ordem {{c1::decrescente}} de antiguidade, no órgão julgador.
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 36. Será revisor o Ministro que se seguir ao relator, na ordem decrescente de antiguidade, no órgão julgador. Parágrafo único. Em caso de {{c1::substituição}} definitiva
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 37. Compete ao {{c1::revisor}}:
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 37. Compete ao revisor: I sugerir ao relator {{c1::medidas}} ordinatórias do processo, que tenham sido omitidas;
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 37. Compete ao revisor: II {{c1::confirmar}}, completar ou retificar o relatório;
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 37. Compete ao revisor: III pedir dia para julgamento; IV - determinar a juntada de petição, enquanto os autos lhe estiverem conclusos, submetendo, conforme o caso, desd
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 38. Ao Conselho de Administração incumbe {{c1::atribuições}}.
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 38. Ao Conselho de Administração incumbe: I {{c1::deliberar}} sobre a organização dos serviços administrativos da Secretaria do Tribunal;
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 38. Ao Conselho de Administração incumbe: II dispor sobre os cargos de direção e assessoramento superiores, as funções de direção e assistência intermediárias e as funçõ
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 38. Ao Conselho de Administração incumbe: III aprovar os critérios para as {{c1::progressões}} e ascensões funcionais dos servidores da Secretaria do Tribunal;
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 38. Ao Conselho de Administração incumbe: IV deliberar sobre as demais matérias {{c1::administrativas}} e referentes a servidores do Tribunal, que lhe sejam submetidas p
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 38. Ao Conselho de Administração incumbe: V exercer as atribuições administrativas não previstas na competência do Plenário, da Corte Especial ou do Presidente ou as que
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 38. Ao Conselho de Administração incumbe: Parágrafo único. Para ausentar-se do território nacional, o ministro deverá comunicar o fato, em regra, com a antecedência míni
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 39. Dos atos e decisões do Conselho de Administração não cabe {{c1::recurso}} administrativo.
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 40. As {{c1::comissões}}, permanentes ou temporárias, colaboram no desempenho dos encargos do Tribunal.
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 40. As comissões, permanentes ou temporárias, colaboram no desempenho dos encargos do Tribunal. § 1º São {{c1::Comissões}} permanentes:
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 40. As comissões, permanentes ou temporárias, colaboram no desempenho dos encargos do Tribunal. § 1º São Comissões permanentes: I a {{c1::Comissão}} de Regimento Interno
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 40. As comissões, permanentes ou temporárias, colaboram no desempenho dos encargos do Tribunal. § 1º São Comissões permanentes: II a {{c1::Comissão}} de Jurisprudência;
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 40. As comissões, permanentes ou temporárias, colaboram no desempenho dos encargos do Tribunal. § 1º São Comissões permanentes: III a {{c1::Comissão}} de Documentação;
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