FC46555 · Legislação do STJ
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Flashcards para concursos de Legislação do STJ
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FC46556 · Legislação do STJ
De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 40. As comissões, permanentes ou temporárias, colaboram no desempenho dos encargos do Tribunal. § 2º As Comissões permanentes serão integradas de três Ministros efetivos
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 40. As comissões, permanentes ou temporárias, colaboram no desempenho dos encargos do Tribunal. § 3º As Comissões temporárias, que podem ser criadas pela Corte Especial
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 41. O Presidente designará os membros das {{c1::comissões}}, submetendo-os à aprovação da Corte Especial.
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 41. O Presidente designará os membros das comissões, submetendo-os à aprovação da Corte Especial. § 1º A comissão será presidida pelo {{c1::Ministro}} mais antigo dentre
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 42. As comissões {{c1::permanentes}} ou temporárias poderão:
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 42. As comissões permanentes ou temporárias poderão: I sugerir ao Presidente do Tribunal {{c1::normas}} de serviço relativas à matéria de sua competência;
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 42. As comissões permanentes ou temporárias poderão: II entender-se, por seu Presidente, com outras {{c1::autoridades}} ou instituições, nos assuntos de sua competência,
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 43. À Comissão de {{c1::Regimento Interno}} cabe:
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 43. À Comissão de Regimento Interno cabe: I velar pela atualização do Regimento, propondo emendas ao texto em vigor e emitindo parecer sobre as emendas de iniciativa de
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 43. À Comissão de Regimento Interno cabe: II opinar em {{c1::processo}} administrativo, quando consultada pelo Presidente.Art. 44. À Comissão de Jurisprudência cabe:
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 43. À Comissão de Regimento Interno cabe: I velar pela {{c1::expansão}}, atualização e publicação da súmula da jurisprudência predominante do Tribunal;
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 43. À Comissão de Regimento Interno cabe: II supervisionar os serviços de sistematização da {{c1::jurisprudência}} do Tribunal, sugerindo medidas que facilitem a pesquis
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 43. À Comissão de Regimento Interno cabe: III orientar iniciativas de coleta e divulgação dos trabalhos dos Ministros que já se afastaram {{c1::definitivamente}} do Trib
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 43. À Comissão de Regimento Interno cabe: IV propor à Corte Especial ou à Seção que seja compendiada em súmula a {{c1::jurisprudência}} do Tribunal, quando verificar que
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 43. À Comissão de Regimento Interno cabe: Art. 45. À Comissão de Documentação cabe: sugerir medidas destinadas a {{c1::abreviar}} a publicação dos acórdãos.
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 43. À Comissão de Regimento Interno cabe: I supervisionar a administração dos serviços da {{c1::biblioteca}}, do arquivo e do museu do Tribunal, sugerindo ao Presidente
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 43. À Comissão de Regimento Interno cabe: II acompanhar a política de guarda e conservação de {{c1::processos}}, livros, periódicos e documentos históricos do Tribunal;
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 43. À Comissão de Regimento Interno cabe: III manter, na Secretaria de Documentação, serviço de documentação para recolher elementos que sirvam de subsídio à {{c1::histó
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 43. À Comissão de Regimento Interno cabe: IV deliberar sobre questões que excedam a esfera de competência administrativa da {{c1::Secretaria}} de Documentação.
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 46. À Comissão de {{c1::Coordenação}} cabe:
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 46. À Comissão de Coordenação cabe: I sugerir ao Presidente medidas tendentes à {{c1::modernização}} administrativa do Tribunal;
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 46. À Comissão de Coordenação cabe: II sugerir aos Presidentes do Tribunal, das Seções e das Turmas medidas destinadas a aumentar o {{c1::rendimento}} das sessões, abrev
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