FC46579 · Legislação do STJ
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Flashcards para concursos de Legislação do STJ
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FC46580 · Legislação do STJ
De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 46-A. À Comissão Gestora de Precedentes cabe: I supervisionar os trabalhos do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes – Nugep, em especial os relacionados à gestão dos ca
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 46-A. À Comissão Gestora de Precedentes cabe: II sugerir ao Presidente do Tribunal medidas para o aperfeiçoamento da {{c1::formação}} e da divulgação dos precedentes qua
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 46-A. À Comissão Gestora de Precedentes cabe: III sugerir aos Presidentes do Tribunal e das Seções medidas destinadas a ampliar a afetação de processos aos ritos dos {{c
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 46-A. À Comissão Gestora de Precedentes cabe: IV desenvolver trabalho de intelig ência, em conjunto com o Conselho Nacional de Justiça, com os Tribunais Regionais Federa
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 46-A. À Comissão Gestora de Precedentes cabe: V acompanhar, inclusive antes da distribuição, os processos que possuam matéria com potencial de {{c1::repetitividade}} ou
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 46-A. À Comissão Gestora de Precedentes cabe: VI deliberar sobre questões que excedam a esfera de competência administrativa do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes –
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 47. Ao Conselho da Justiça Federal, que funciona junto ao Tribunal, cabe exercer a supervisão {{c1::administrativa}} e orçamentária da Justiça Federal de primeiro e segu
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 48. O Conselho da Justiça Federal elaborará o seu {{c1::Regimento Interno}} e o submeterá à aprovação do Plenário do Tribunal.
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 49. Dos atos e decisões do Conselho da Justiça Federal não cabe {{c1::recurso}} administrativo.
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 50. A {{c1::licença}} é requerida pelo Ministro com a indicação do prazo e do dia do início.
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 50. A licença é requerida pelo Ministro com a indicação do prazo e do dia do início. § 1º Salvo contraindicação médica, o Ministro licenciado poderá proferir decisões em
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 50. A licença é requerida pelo Ministro com a indicação do prazo e do dia do início. § 2º O Ministro licenciado pode reassumir o cargo, a qualquer tempo, entendendo-se q
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 50. A licença é requerida pelo Ministro com a indicação do prazo e do dia do início. § 3º Se a licença for para tratamento da própria saúde, o Ministro somente poderá re
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 51. Nas ausências ou impedimentos {{c1::eventuais}} ou temporários, a substituição no Tribunal dar-se-á da seguinte maneira:
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 51. Nas ausências ou impedimentos eventuais ou temporários, a substituição no Tribunal dar-se-á da seguinte maneira: I o Presidente do Tribunal, pelo Vice-Presidente, e
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 51. Nas ausências ou impedimentos eventuais ou temporários, a substituição no Tribunal dar-se-á da seguinte maneira: II o Presidente da Seção, pelo Ministro que o seguir
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 51. Nas ausências ou impedimentos eventuais ou temporários, a substituição no Tribunal dar-se-á da seguinte maneira: III o Presidente da Turma, pelo Ministro que o {{c1:
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 51. Nas ausências ou impedimentos eventuais ou temporários, a substituição no Tribunal dar-se-á da seguinte maneira: IV os Presidentes das Comissões, pelo mais antigo de
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 52. O {{c1::relator}} é substituído:
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 52. O relator é substituído: I no caso de impedimento, ausência ou obstáculos eventuais, em se cogitando da adoção de {{c1::medidas}} urgentes, pelo revisor, se houver,
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 52. O relator é substituído: II quando vencido, em sessão de julgamento, pelo Ministro designado para {{c1::redigir}} o acórdão;
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 52. O relator é substituído: III em caso de ausência por mais de trinta dias, mediante {{c1::redistribuição}};
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