FC46603 · Legislação do STJ
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Flashcards para concursos de Legislação do STJ
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 52. O relator é substituído: IV em caso de transferência para outra Seção, salvo quanto aos processos em que tiver lançado seu visto, e, bem assim, quando de aposentador
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 52. O relator é substituído: IV em caso de transferência para outra Seção, salvo quanto aos processos em que tiver lançado seu visto, e, bem assim, quando de aposentador
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 53. O revisor é substituído, em caso de vaga, impedimento ou licença por mais de trinta dias, na Corte Especial, Seção ou Turma, pelo Ministro que o {{c1::seguir}} em an
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 54. O {{c1::contrato}} celebrado entre as partes deve obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 55. Para as sessões da Corte Especial, nos casos de {{c1::impedimento}} de Ministros dela integrantes, serão convocados outros Ministros, obedecida a ordem de antiguidad
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 55. Para as sessões da Corte Especial, nos casos de impedimento de Ministros dela integrantes, serão convocados outros Ministros, obedecida a ordem de antiguidade. Parág
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 56. Em caso de vaga ou de afastamento de Ministro, por prazo superior a trinta dias, poderá ser convocado Juiz de Tribunal Regional Federal ou {{c1::Desembargador}}, sem
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 56. Em caso de vaga ou de afastamento de Ministro, por prazo superior a trinta dias, poderá ser convocado Juiz de Tribunal Regional Federal ou Desembargador, sempre pelo
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 57. O Presidente, no exercício da atribuição referente à {{c1::polícia}} do Tribunal, poderá requisitar o auxílio de outras autoridades, quando necessário.
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 58. Ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependências do Tribunal, o Presidente instaurará inquérito, se envolver {{c1::autoridade}} ou pessoa sujeita à sua jurisdi
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 58. Ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependências do Tribunal, o Presidente instaurará inquérito, se envo lver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição, ou
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 58. Ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependências do Tribunal, o Presidente instaurará inquérito, se envo lver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição, ou
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 59. A polícia das sessões e das audiências compete ao seu {{c1::Presidente}}.
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 60. Sempre que tiver conhecimento de desobediência a ordem emanada do Tribunal ou de seus Ministros, no exercício da função, ou de desacato ao Tribunal, ou a seus Minist
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 60. Sempre que tiver conhecimento de desobediência a ordem emanada do Tribunal ou de seus Ministros, no exercício da função, ou de desacato ao Tribunal, ou a seus Minist
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 61. Perante o Tribunal, funciona o {{c1::Procurador-Geral}} da República, ou o Subprocurador-Geral, mediante delegação do Procurador-Geral.
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 62. O Ministério Público Federal {{c1::manifestar-se-á}} nas oportunidades previstas em lei e neste Regimento.
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 63. Nos processos em que atuar como titular da ação penal, o Procurador-Geral ou o Subprocurador-Geral têm os mesmos {{c1::poderes}} e ônus que as partes, ressalvadas as
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 64. O Ministério Público terá {{c1::vista}} dos autos:
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 64. O Ministério Público terá vista dos autos: I nas arguições de {{c1::inconstitucionalidade}}; II - nos incidentes de assunção de competência;
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 64. O Ministério Público terá vista dos autos: III nos mandados de segurança, mandados de injunção, {{c1::habeas corpus}} e habeas data, originários ou em grau de recurs
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 64. O Ministério Público terá vista dos autos: IV nas ações penais originárias e nas {{c1::revisões}} criminais; V - nos conflitos de competência e de atribuições;
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