FC47251 · Legislação do STJ
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Flashcards para concursos de Legislação do STJ
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC47252 · Legislação do STJ
De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 256-E. Compete ao relator do recurso especial representativo da controvérsia, no prazo máximo de sessenta dias úteis a contar da data de conclusão do processo, reexamina
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 256-F . Caso o relator inadmita o recurso especial como representativo da controvérsia devido à ausência dos pressupostos recursais {{c1::genéricos}} ou específicos ou a
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 256-F . Caso o relator inadmita o recurso especial como representativo da controvérsia devido à ausência dos pressupostos recursais genéricos ou específicos ou ao não cu
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 256-F . Caso o relator inadmita o recurso especial como representativo da controvérsia devido à ausência dos pressupostos recursais genéricos ou específicos ou ao não cu
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 256-F . Caso o relator inadmita o recurso especial como representativo da controvérsia devido à ausência dos pressupostos recursais genéricos ou específicos ou ao não cu
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 256-F . Caso o relator inadmita o recurso especial como representativo da controvérsia devido à ausência dos pressupostos recursais genéricos ou específicos ou ao não cu
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 256-G. Não adotadas as providências previstas nos incisos I e II do art. 256-E deste Regimento no prazo estabelecido no seu caput, presumir-se-á que o recurso especial {
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 256-G. Não adotadas as providências previstas nos incisos I e II do art. 256-E deste Regimento no prazo estabelecido no seu caput , presumir-se-á que o recurso especial
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 256-G. Não adotadas as providências previstas nos incisos I e II do art. 256-E deste Regimento no prazo estabelecido no seu caput , presumir-se-á que o recurso especial
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 256-H. Os recursos especiais interpostos em julgamento de mérito do incidente de resolução de demandas repetitivas serão processados nos termos desta Seção, não se aplic
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 256-I. O recurso especial representativo da controvérsia apto, bem como o recurso especial distribuído cuja multiplicidade de processos com idêntica questão de direito s
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 256-I. O recurso especial representativo da controvérsia apto, bem como o recurso especial distribuído cuja multiplicidade de processos com idêntica questão de direito s
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 256-J. O relator poderá solicitar informações aos Tribunais de origem a respeito da questão afetada e autorizar, em decisão irrecorrível, ante a {{c1::relevância}} da ma
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 256-K. A fim de instruir o procedimento, pode o relator, nos termos dos arts. 185 e 186 deste Regimento, fixar data para ouvir pessoas ou entidades com {{c1::experiência
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 256-L. Publicada a decisão de afetação, os demais recursos especiais em tramitação no STJ fundados em {{c1::idêntica}} questão de direito:
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 256-L. Publicada a decisão de afetação, os demais recursos especiais em tramitação no STJ fundados em idêntica questão de direito: I se já distribuídos, serão devolvidos
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 256-L. Publicada a decisão de afetação, os demais recursos especiais em tramitação no STJ fundados em idêntica questão de direito: II se ainda não distribuídos, serão de
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 256-M. Após a publicação da decisão de {{c1::afetação}}, será concedida vista dos autos ao Ministério Público Federal pelo prazo de quinze dias.
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 256-M. Após a publicação da decisão de afetação, será concedida vista dos autos ao Ministério Público Federal pelo prazo de quinze dias. Parágrafo único. Com ou sem o pa
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 256-N. Após a liberação do relator, o processo será incluído na {{c1::pauta}} para julgamento na Seção ou na Corte Especial.
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 256-N. Após a liberação do relator, o processo será incluído na pauta para julgamento na Seção ou na Corte Especial. § 1º O julgamento de recurso especial {{c1::repetiti
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 256-N. Após a liberação do relator, o processo será incluído na pauta para julgamento na Seção ou na Corte Especial. § 2º Deve ser observado o prazo máximo de um ano par
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