FC47275 · Legislação do STJ
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Flashcards para concursos de Legislação do STJ
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC47276 · Legislação do STJ
De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 256-O. Desafetado o processo da sistemática do recurso repetitivo, deverão constar da decisão ou do resultado do julgamento as consequências desse ato e sua motivação. §
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 256-O. Desafetado o processo da sistemática do recurso repetitivo, deverão constar da decisão ou do resultado do julgamento as consequências desse ato e sua motivação. §
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 256-O. Desafetado o processo da sistemática do recurso repetitivo, deverão constar da decisão ou do resultado do julgamento as consequências desse ato e sua motivação. §
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 256-O. Desafetado o processo da sistemática do recurso repetitivo, deverão constar da decisão ou do resultado do julgamento as consequências desse ato e sua motivação. §
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 256-O. Desafetado o processo da sistemática do recurso repetitivo, deverão constar da decisão ou do resultado do julgamento as consequências desse ato e sua motivação. §
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 256-P . O Presidente do respectivo órgão julgador velará pelo cumprimento dos {{c1::prazos}} previstos neste capítulo.
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 256-P . O Presidente do respectivo órgão julgador velará pelo cumprimento dos prazos previstos neste capítulo. Parágrafo único. A fim de dar cumprimento ao disposto no c
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 256-Q. No julgamento de mérito do tema repetitivo, o relator ou o Ministro relator para acórdão delimitará objetivamente a {{c1::tese}} firmada pelo órgão julgador.
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 256-Q. No julgamento de mérito do tema repetitivo, o relator ou o Ministro relator para acórdão delimitará objetivamente a tese firmada pelo órgão julgador. § 1º Alterad
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 256-Q. No julgamento de mérito do tema repetitivo, o relator ou o Ministro relator para acórdão delimitará objetivamente a tese firmada pelo órgão julgador. § 2º A decis
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 256-Q. No julgamento de mérito do tema repetitivo, o relator ou o Ministro relator para acórdão delimitará objetivamente a tese firmada pelo órgão julgador. § 3º O {{c1:
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 256-R. O acórdão proferido no julgamento do recurso especial repetitivo gerará as seguintes consequências nos demais recursos especiais fundados em {{c1::idêntica}} ques
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 256-R. O acórdão proferido no julgamento do recurso especial repetitivo gerará as seguintes consequências nos demais recursos especiais fundados em idêntica questão de d
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 256-R. O acórdão proferido no julgamento do recurso especial repetitivo gerará as seguintes consequências nos demais recursos especiais fundados em idêntica questão de d
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 256-R. O acórdão proferido no julgamento do recurso especial repetitivo gerará as seguintes consequências nos demais recursos especiais fundados em idêntica questão de d
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 256-R. O acórdão proferido no julgamento do recurso especial repetitivo gerará as seguintes consequências nos demais recursos especiais fundados em idêntica questão de d
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 256-S. É cabível a {{c1::revisão}} de entendimento consolidado em enunciado de tema repetitivo, por proposta de Ministro integrante do respectivo órgão julgador ou de re
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 256-S. É cabível a revisão de entendimento consolidado em enunciado de tema repetitivo, por proposta de Ministro integrante do respectivo órgão julgador ou de representa
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 256-S. É cabível a revisão de entendimento consolidado em enunciado de tema repetitivo, por proposta de Ministro integrante do respectivo órgão julgador ou de representa
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 256-S. É cabível a revisão de entendimento consolidado em enunciado de tema repetitivo, por proposta de Ministro integrante do respectivo órgão julgador ou de representa
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 256-T . O procedimento de {{c1::revisão}} de entendimento será iniciado por:
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 256-T . O procedimento de revisão de entendimento será iniciado por: I decisão do Ministro proponente com a indicação expressa de se tratar de proposta de revisão de enu
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