FC47299 · Legislação do STJ
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Flashcards para concursos de Legislação do STJ
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC47300 · Legislação do STJ
De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 256-T . O procedimento de revisão de entendimento será iniciado por: § 2º Nos casos de propostas formuladas por Ministro do STJ, será concedida vista dos autos ao {{c1::
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 256-U. Com ou sem o parecer do Ministério Público Federal, o processo será {{c1::concluso}} ao relator ou ao Presidente do órgão julgador, conforme o caso, para julgamen
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 256-U. Com ou sem o parecer do Ministério Público Federal, o processo será concluso ao relator ou ao Presidente do órgão julgador, conforme o caso, para julgamento. Pará
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 256-V. O Presidente do órgão julgador poderá propor, em questão de ordem, a revisão de entendimento consolidado em enunciado de tema repetitivo para adequação ao entendi
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 256-V. O Presidente do órgão julgador poderá propor, em questão de ordem, a revisão de entendimento consolidado em enunciado de tema repetitivo para adequação ao entendi
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 256-V. O Presidente do órgão julgador poderá propor, em questão de ordem, a revisão de entendimento consolidado em enunciado de tema repetitivo para adequação ao entendi
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 256-W. O Superior Tribunal de Justiça publicará, em sua página na internet, até o dia 15 de cada mês, relatório com o quantitativo de decisões proferidas pela Presidênci
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 256-W. O Superior Tribunal de Justiça publicará, em sua página na internet, até o dia 15 de cada mês, relatório com o quantitativo de decisões proferidas pela Presidênci
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 256-X. As competências atribuídas ao Presidente do STJ neste capítulo podem ser {{c1::delegadas}} ao Vice-Presidente e aos Presidentes das Seções, dentro de suas respect
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 256-X. As competências atribuídas ao Presidente do STJ neste capítulo podem ser delegadas ao Vice-Presidente e aos Presidentes das Seções, dentro de suas respectivas áre
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 256-X. As competências atribuídas ao Presidente do STJ neste capítulo podem ser delegadas ao Vice-Presidente e aos Presidentes das Seções, dentro de suas respectivas áre
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 257. É obrigatório ao relator o uso da ferramenta eletrônica de afetação do recurso especial à {{c1::sistemática}} dos repetitivos e de admissão do incidente de assunção
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 257-A. Incluída pelo relator, em meio eletrônico, a proposta de afetação ou de admissão do processo à sistemática dos recursos repetitivos ou da assunção de {{c1::compet
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 257-A. Incluída pelo relator, em meio eletrônico, a proposta de afetação ou de admissão do processo à sistemática dos recursos repetitivos ou da assunção de competência,
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 257-A. Incluída pelo relator, em meio eletrônico, a proposta de afetação ou de admissão do processo à sistemática dos recursos repetitivos ou da assunção de competência,
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 257-A. Incluída pelo relator, em meio eletrônico, a proposta de afetação ou de admissão do processo à sistemática dos recursos repetitivos ou da assunção de competência,
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 257-B. Somente serão computados os {{c1::votos}} expressamente manifestados.
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 257-B. Somente serão computados os votos expressamente manifestados. Parágrafo único. Não alcançado o {{c1::quórum}} ou havendo empate na votação, o julgamento será susp
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 257-C . Findo o prazo de que trata o art. 257-A deste Regimento, o sistema contabilizará as manifestações e lançará, de forma automatizada, na plataforma eletrônica, sum
Ler resposta e comentário →FC47319 · Legislação do STJ
De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 257-C . Findo o prazo de que trata o art. 257-A deste Regimento, o sistema contabilizará as manifestações e lançar á, de forma automatizada, na plataforma eletrônica, su
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 257-D. Afetado o recurso ou admitido o incidente, os dados serão incluídos no sistema informatizado do Tribunal, sendo-lhe atribuído número {{c1::sequencial}} referente
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 257-E. Será publicada, no Diário da Justiça eletrônico, a decisão colegiada pela {{c1::afetação}} do recurso ou pela admissão do incidente, acompanhada das manifestações
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