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Flashcards para concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC645236 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Sem classificação, responda: A pena pelo crime de lavagem de capitais varia conforme a fase do branqueamento (ocultação, integração ou estratificação)?

FGV · 2026

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FC645237 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Sem classificação, responda: Em que hipóteses a constrição de mercadoria apreendida pode ser mantida após comprovação da licitude da origem?

FGV · 2026

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FC645238 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Sem classificação, responda: Qual órgão é responsável por diligenciar a obtenção de recursos materiais e humanos para a assistência ao preso em harmonia com a direção do

FGV · 2026

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