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Flashcard FC645236

A pena pelo crime de lavagem de capitais varia conforme a fase do branqueamento (ocultação, integração ou estratificação)?

Sem classificação

FGV · 2026

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Sem classificação, responda:

A pena pelo crime de lavagem de capitais varia conforme a fase do branqueamento (ocultação, integração ou estratificação)?
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Resposta

Não, a pena é a mesma para todas as condutas previstas no tipo penal, independentemente da fase do branqueamento.

• Pena: A pena aplicável é de 3 a 10 anos de reclusão, além de multa.
• Natureza: O crime é autônomo em relação ao fato antecedente, mas a denúncia deve ser acompanhada de indícios da infração precedente.





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