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Flashcard FC645238

Qual órgão é responsável por diligenciar a obtenção de recursos materiais e humanos para a assistência ao preso em harmonia com a direção do estabelecimento?

Sem classificação

FGV · 2026

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Sem classificação, responda:

Qual órgão é responsável por diligenciar a obtenção de recursos materiais e humanos para a assistência ao preso em harmonia com a direção do estabelecimento?
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Resposta

O órgão responsável é o Conselho da Comunidade.



• Conselho da Comunidade: órgão consultivo e articulador, nomeado pelo juiz, que fiscaliza condições, promove e angaria recursos e propõe programas de assistência em cooperação com a direção do estabelecimento.





Veja como foi cobrado:
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