FC787342 · Segurança Pública e Legislação Policial
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Flashcards para concursos de Segurança Pública e Legislação Policial
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FC787343 · Segurança Pública e Legislação Policial
De acordo com o assunto Legislação Penitenciária Federal: Lei nº 11.671/2008 Transferência e Inclusão de Presos, responda: As gravações das visitas podem ser usadas como prova de infrações penais ocorridas antes do ingresso do preso no esta
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De acordo com o assunto Legislação Penitenciária Federal: Lei nº 11.671/2008 Transferência e Inclusão de Presos, responda: Quem pode suspender ou restringir o direito de visitas em estabelecimento penal federal de segurança máxima?
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De acordo com o assunto Legislação Penitenciária Federal: Lei nº 11.671/2008 Transferência e Inclusão de Presos, responda: Como deve ser formalizada a suspensão ou restrição do direito de visitas em estabelecimento penal federal de seguranç
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De acordo com o assunto Legislação Penitenciária Federal: Lei nº 11.671/2008 Transferência e Inclusão de Presos, responda: Qual é a consequência penal para quem violar a vedação ao uso do monitoramento nas celas e no atendimento advocatício
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De acordo com o assunto Legislação Penitenciária Federal: Lei nº 11.671/2008 Transferência e Inclusão de Presos, responda: Quem terá preferência de recolhimento a estabelecimento penal federal por razão da natureza do crime?
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De acordo com o assunto Legislação Penitenciária Federal: Lei nº 11.671/2008 Transferência e Inclusão de Presos, responda: Como devem realizar‑se, sempre que possível, as audiências com presos recolhidos em estabelecimentos penais federais?
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De acordo com o assunto Legislação Penitenciária Federal: Lei nº 11.671/2008 Transferência e Inclusão de Presos, responda: Quando a decisão determinar o recolhimento a estabelecimento penal federal no caso de preferência, que providência de
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De acordo com o assunto Legislação Penitenciária Federal: Lei nº 11.671/2008 Transferência e Inclusão de Presos, responda: Qual autoridade deve decidir sobre a admissão de preso transferido para estabelecimento federal?
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De acordo com o assunto Legislação Penitenciária Federal: Lei nº 11.671/2008 Transferência e Inclusão de Presos, responda: Qual requisito temporal deve atender a decisão que autoriza a admissão do preso transferido?
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De acordo com o assunto Legislação Penitenciária Federal: Lei nº 11.671/2008 Transferência e Inclusão de Presos, responda: Qual requisito de motivação deve apresentar a decisão que autoriza a admissão do preso transferido?
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De acordo com o assunto Legislação Penitenciária Federal: Lei nº 11.671/2008 Transferência e Inclusão de Presos, responda: Que documentação o juízo federal precisa receber antes de decidir sobre a admissão do preso transferido?
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De acordo com o assunto Legislação Penitenciária Federal: Lei nº 11.671/2008 Transferência e Inclusão de Presos, responda: Quem responde pela execução penal da pena privativa de liberdade durante o período de transferência?
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De acordo com o assunto Legislação Penitenciária Federal: Lei nº 11.671/2008 Transferência e Inclusão de Presos, responda: Que ato relacionado à prisão provisória pode ser deprecado ao juízo federal competente?
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De acordo com o assunto Legislação Penitenciária Federal: Lei nº 11.671/2008 Transferência e Inclusão de Presos, responda: Qual instrumento processual deve ser utilizado para deprecar a fiscalização da prisão provisória ao juízo federal com
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De acordo com o assunto Legislação Penitenciária Federal: Lei nº 11.671/2008 Transferência e Inclusão de Presos, responda: Após deprecada a fiscalização da prisão provisória, quem mantém a competência pelo processo e pelos incidentes?
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De acordo com o assunto Legislação Penitenciária Federal: Lei nº 11.671/2008 Transferência e Inclusão de Presos, responda: Quem pode requerer o processo de transferência de preso para estabelecimento penal federal de segurança máxima?
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De acordo com o assunto Legislação Penitenciária Federal: Lei nº 11.671/2008 Transferência e Inclusão de Presos, responda: O que determina o início do processo de transferência para estabelecimento penal federal de segurança máxima?
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De acordo com o assunto Legislação Penitenciária Federal: Lei nº 11.671/2008 Transferência e Inclusão de Presos, responda: Qual órgão presta assistência jurídica ao preso que estiver em estabelecimento penal federal de segurança máxima?
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De acordo com o assunto Legislação Penitenciária Federal: Lei nº 11.671/2008 Transferência e Inclusão de Presos, responda: Quando não forem requerentes, quem deve ser ouvido nos autos do processo de transferência?
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De acordo com o assunto Legislação Penitenciária Federal: Lei nº 11.671/2008 Transferência e Inclusão de Presos, responda: Qual é o prazo para que a autoridade administrativa, o Ministério Público e a defesa sejam ouvidos nos autos do proce
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De acordo com o assunto Legislação Penitenciária Federal: Lei nº 11.671/2008 Transferência e Inclusão de Presos, responda: Qual faculdade é atribuída ao Departamento Penitenciário Nacional no processo de transferência?
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De acordo com o assunto Legislação Penitenciária Federal: Lei nº 11.671/2008 Transferência e Inclusão de Presos, responda: De que forma é disciplinada a instrução dos autos do processo de transferência?
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