FC787366 · Segurança Pública e Legislação Policial
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Flashcards para concursos de Segurança Pública e Legislação Policial
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC787367 · Segurança Pública e Legislação Policial
De acordo com o assunto Legislação Penitenciária Federal: Lei nº 11.671/2008 Transferência e Inclusão de Presos, responda: O que deve indicar a decisão que admitir o preso no estabelecimento penal federal de segurança máxima?
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De acordo com o assunto Legislação Penitenciária Federal: Lei nº 11.671/2008 Transferência e Inclusão de Presos, responda: Em caso de extrema necessidade, o que o juiz federal pode autorizar em relação à transferência do preso?
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De acordo com o assunto Legislação Penitenciária Federal: Lei nº 11.671/2008 Transferência e Inclusão de Presos, responda: Após a instrução dos autos, o que o juiz federal pode decidir sobre uma transferência autorizada de imediato por extr
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De acordo com o assunto Legislação Penitenciária Federal: Lei nº 11.671/2008 Transferência e Inclusão de Presos, responda: Em que hipótese a autoridade policial deve ser comunicada sobre a transferência do preso provisório?
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De acordo com o assunto Legislação Penitenciária Federal: Lei nº 11.671/2008 Transferência e Inclusão de Presos, responda: Que providência o juízo de origem deve adotar quando é admitida a transferência do preso condenado?
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De acordo com o assunto Legislação Penitenciária Federal: Lei nº 11.671/2008 Transferência e Inclusão de Presos, responda: Qual é o destino dos autos da execução penal quando é admitida a transferência do preso condenado?
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De acordo com o assunto Legislação Penitenciária Federal: Lei nº 11.671/2008 Transferência e Inclusão de Presos, responda: Qual documento é suficiente para que o juízo federal competente inicie a fiscalização da prisão após a transferência
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De acordo com o assunto Legislação Penitenciária Federal: Lei nº 11.671/2008 Transferência e Inclusão de Presos, responda: Qual condição deve atender a carta precatória para ser considerada suficiente para iniciar a fiscalização pelo juízo
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De acordo com o assunto Legislação Penitenciária Federal: Lei nº 11.671/2008 Transferência e Inclusão de Presos, responda: Qual autoridade deve dar início à fiscalização da prisão no estabelecimento penal federal de segurança máxima?
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De acordo com o assunto Legislação Penitenciária Federal: Lei nº 11.671/2008 Transferência e Inclusão de Presos, responda: Em que tipo de estabelecimento o juízo federal competente deve iniciar a fiscalização da prisão?
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De acordo com o assunto Legislação Penitenciária Federal: Lei nº 11.671/2008 Transferência e Inclusão de Presos, responda: A transferência de qual categoria de preso autoriza o uso da carta precatória para início da fiscalização pelo juízo
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De acordo com o assunto Legislação Penitenciária Federal: Lei nº 11.671/2008 Transferência e Inclusão de Presos, responda: Quem deve remeter a carta precatória que torna suficiente o início da fiscalização pelo juízo federal?
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De acordo com o assunto Legislação Penitenciária Federal: Lei nº 11.671/2008 Transferência e Inclusão de Presos, responda: Quais visitas devem ser registradas em livro próprio mantido no estabelecimento?
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De acordo com o assunto Legislação Penitenciária Federal: Lei nº 11.671/2008 Transferência e Inclusão de Presos, responda: Qual o meio exigido para o registro das visitas do juiz e do Ministério Público?
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De acordo com o assunto Legislação Penitenciária Federal: Lei nº 11.671/2008 Transferência e Inclusão de Presos, responda: Onde deve ser mantido o livro destinado ao registro das visitas judiciais e ministeriais?
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De acordo com o assunto Legislação Penitenciária Federal: Lei nº 11.671/2008 Transferência e Inclusão de Presos, responda: Quem pode suscitar conflito de competência se a transferência for rejeitada?
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De acordo com o assunto Legislação Penitenciária Federal: Lei nº 11.671/2008 Transferência e Inclusão de Presos, responda: Que medida o juízo de origem pode adotar após a rejeição da transferência?
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De acordo com o assunto Legislação Penitenciária Federal: Lei nº 11.671/2008 Transferência e Inclusão de Presos, responda: Como o tribunal competente deve apreciar o conflito de competência suscitado pelo juízo de origem?
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De acordo com o assunto Legislação Penitenciária Federal: Lei nº 11.671/2008 Transferência e Inclusão de Presos, responda: Como a lei descreve a inclusão de preso em estabelecimento penal federal de segurança máxima?
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De acordo com o assunto Legislação Penitenciária Federal: Lei nº 11.671/2008 Transferência e Inclusão de Presos, responda: Qual é o prazo máximo de permanência admitido em estabelecimento penal federal de segurança máxima?
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De acordo com o assunto Legislação Penitenciária Federal: Lei nº 11.671/2008 Transferência e Inclusão de Presos, responda: Por quanto tempo cada renovação da permanência em estabelecimento penal federal de segurança máxima pode ser concedid
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De acordo com o assunto Legislação Penitenciária Federal: Lei nº 11.671/2008 Transferência e Inclusão de Presos, responda: Quem deve solicitar a renovação da permanência em estabelecimento penal federal de segurança máxima?
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