FC787390 · Segurança Pública e Legislação Policial
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Flashcards para concursos de Segurança Pública e Legislação Policial
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC787391 · Segurança Pública e Legislação Policial
De acordo com o assunto Legislação Penitenciária Federal: Lei nº 11.671/2008 Transferência e Inclusão de Presos, responda: O que acontece se, vencido o prazo de permanência, não for feito pedido de renovação imediatamente após seu decurso?
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De acordo com o assunto Legislação Penitenciária Federal: Lei nº 11.671/2008 Transferência e Inclusão de Presos, responda: Qual procedimento se aplica ao preso enquanto houver pedido de renovação da permanência em estabelecimento penal fede
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De acordo com o assunto Legislação Penitenciária Federal: Lei nº 11.671/2008 Transferência e Inclusão de Presos, responda: Qual é o efeito temporal da aceitação da renovação da permanência em estabelecimento penal federal de segurança máxim
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De acordo com o assunto Legislação Penitenciária Federal: Lei nº 11.671/2008 Transferência e Inclusão de Presos, responda: Que providência pode adotar o juízo de origem se a renovação da permanência for rejeitada?
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De acordo com o assunto Legislação Penitenciária Federal: Lei nº 11.671/2008 Transferência e Inclusão de Presos, responda: Como deve ser apreciado o conflito de competência suscitato em razão da rejeição da renovação da permanência?
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De acordo com o assunto Legislação Penitenciária Federal: Lei nº 11.671/2008 Transferência e Inclusão de Presos, responda: Qual é a situação do preso enquanto o conflito de competência suscitato não for decidido?
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De acordo com o assunto Legislação Penitenciária Federal: Lei nº 11.671/2008 Transferência e Inclusão de Presos, responda: Qual vedação a respeito da lotação do estabelecimento penal federal de segurança máxima?
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De acordo com o assunto Legislação Penitenciária Federal: Lei nº 11.671/2008 Transferência e Inclusão de Presos, responda: Qual obrigação de gestão populacional a administração prisional deve adotar em relação ao limite de vagas?
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De acordo com o assunto Legislação Penitenciária Federal: Lei nº 11.671/2008 Transferência e Inclusão de Presos, responda: Como deve agir o tribunal competente ao julgar conflitos de competência envolvendo lotação prisional?
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De acordo com o assunto Legislação Penitenciária Federal: Lei nº 11.671/2008 Transferência e Inclusão de Presos, responda: Qual órgão pode decidir sobre transferência ou prorrogação da permanência de preso em estabelecimento penal federal d
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De acordo com o assunto Legislação Penitenciária Federal: Lei nº 11.671/2008 Transferência e Inclusão de Presos, responda: Quem pode conceder ou denegar benefícios prisionais a presos federais?
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De acordo com o assunto Legislação Penitenciária Federal: Lei nº 11.671/2008 Transferência e Inclusão de Presos, responda: Quem pode impor sanções a presos federais?
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De acordo com o assunto Legislação Penitenciária Federal: Lei nº 11.671/2008 Transferência e Inclusão de Presos, responda: A que presos aplicam-se decisões sobre transferência para estabelecimento penal federal de segurança máxima, concessã
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De acordo com o assunto Legislação Penitenciária Federal: Lei nº 11.671/2008 Transferência e Inclusão de Presos, responda: Sob que diretriz normativa deve atuar o órgão colegiado ao decidir sobre transferências, benefícios ou sanções relati
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De acordo com o assunto Legislação Penitenciária Federal: Lei nº 11.671/2008 Transferência e Inclusão de Presos, responda: Quem pode construir ou adaptar estabelecimentos penais de segurança máxima?
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De acordo com o assunto Legislação Penitenciária Federal: Lei nº 11.671/2008 Transferência e Inclusão de Presos, responda: Como se aplicam as disposições da lei aos estabelecimentos penais de segurança máxima construídos ou adaptados pelos
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De acordo com o assunto Legislação Penitenciária Federal: Lei nº 11.671/2008 Transferência e Inclusão de Presos, responda: Em que momento a lei passa a vigorar?
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De acordo com o assunto Legislação Penitenciária Federal: Decreto nº 6.877/2009 Regulamenta a Lei nº 11.671/2008 sobre a Transferência e Inclusão de Presos, responda: Que procedimento o Decreto nº 6.877/2009 regulamenta em relação à inclusã
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De acordo com o assunto Legislação Penitenciária Federal: Decreto nº 6.877/2009 Regulamenta a Lei nº 11.671/2008 sobre a Transferência e Inclusão de Presos, responda: Que procedimento o Decreto nº 6.877/2009 regulamenta em relação à transfe
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De acordo com o assunto Legislação Penitenciária Federal: Decreto nº 6.877/2009 Regulamenta a Lei nº 11.671/2008 sobre a Transferência e Inclusão de Presos, responda: A que tipo de estabelecimentos penais aplica-se a regulamentação?
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De acordo com o assunto Legislação Penitenciária Federal: Decreto nº 6.877/2009 Regulamenta a Lei nº 11.671/2008 sobre a Transferência e Inclusão de Presos, responda: Qual é o caráter do processo de inclusão e de transferência de presos?
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De acordo com o assunto Legislação Penitenciária Federal: Decreto nº 6.877/2009 Regulamenta a Lei nº 11.671/2008 sobre a Transferência e Inclusão de Presos, responda: Quem pode requerer o início do processo de inclusão ou de transferência d
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