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Flashcards para concursos de Direito Digital para CONSULPLAN

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC307487 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 11.419/2006 Informatização do Processo Judicial, responda: Quais requisitos garantem validade aos livros cartorários armazenados em meio totalmente eletrônico?

CONSULPLAN · 2017

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FC307521 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 11.419/2006 Informatização do Processo Judicial, responda: Como se considera tempestivo um ato praticado por petição eletrônica?

CONSULPLAN · 2013

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FC307526 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 11.419/2006 Informatização do Processo Judicial, responda: Até que horário do último dia são tempestivas as petições eletrônicas?

CONSULPLAN · 2012

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FC308185 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quando o tratamento de dados pessoais sensíveis pode ocorrer sem o consentimento do titular no âmbito da saúde?

CONSULPLAN · 2024

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