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Flashcards para concursos de Direito Processual Penal Militar para CEV UECE

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC608731 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Lei Processual Penal Militar e sua Aplicação (arts. 1º a 6º do CPPM), responda: Quando o Código de Processo Penal Militar é aplicado subsidiariamente?

CEV UECE · 2025

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FC608821 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM), responda: Quando o juiz pode determinar a devolução dos autos do inquérito policial militar à autoridade policial militar?

CEV UECE · 2025

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