FC902537 · Legislação das Casas Legislativas
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Flashcards para concursos de Legislação das Casas Legislativas
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC902538 · Legislação das Casas Legislativas
De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Que tipos de votos serão considerados favoráveis ao parecer?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Que tipos de votos serão considerados contrários ao parecer?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Que obrigação tem o membro que adota parecer com restrição?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Qual é o efeito do voto de um membro que adota parecer com restrição sem explicitar a divergência?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Por quantas sessões é concedida a vista do processo a membro da Comissão que a solicitar, salvo regime de urgência?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: A vista do processo é concedida por prazo diferenciado quando a matéria estiver em regime de urgência?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: O que acontece quando mais de um membro pedir simultaneamente vista do processo?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Que tipos de documentos podem ser publicados pelas Comissões se assim entenderem?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: É permitida a irradiação ou gravação dos trabalhos das Comissões sem autorização prévia?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Que orientação deve ser observada quando houver autorização para irradiação ou gravação dos trabalhos das Comissões?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Qual procedimento adota-se se um membro da Comissão retiver em seu poder papéis pertencentes à Comissão e a reclamação escrita d
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Que providência tomará o Presidente da Câmara quando a reclamação escrita do Presidente da Comissão não for atendida?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: O que fará o Presidente da Câmara se o membro não atender ao apelo dentro do prazo fixado?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Quem pode levantar questão de ordem sobre ação ou omissão do órgão técnico que integra?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Qual é a condição necessária para que a questão de ordem sobre órgão técnico seja levada, em grau de recurso, ao Presidente da C
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: O recurso por escrito ao Presidente da Câmara impede o andamento da matéria em trâmite?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: O que deve ocorrer com a proposição e os pareceres após encerrada a apreciação conclusiva?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Qual é o prazo para apresentação do recurso que contesta a matéria após sua publicação?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: O que o avulso da Ordem do Dia de cada sessão deve consignar durante o prazo recursal?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: A quem deve ser dirigido o recurso destinado a impugnar matéria apreciada pelas Comissões?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Qual é o número mínimo de assinaturas exigido para subscrever o recurso?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Que indicação é obrigatória no recurso quanto às matérias apreciadas pelas Comissões?
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