FC903881 · Legislação das Casas Legislativas
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Flashcards para concursos de Legislação das Casas Legislativas
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC903882 · Legislação das Casas Legislativas
De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Que exigência de fundamentação acompanha as alterações propostas ao texto com base em dispositivos anteriores?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Que prioridade processual tem o projeto de consolidação após o pronunciamento definitivo da Comissão de Constituição e Justiça e
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Qual Comissão é incumbida de elaborar o projeto de decreto legislativo destinado a fixar a remuneração e a ajuda de custo dos me
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Que tipo de proposição deve ser elaborado para fixar as remunerações e a ajuda de custo mencionadas?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Além da remuneração, que outra verba deve ser fixada para os membros do Congresso Nacional pelo projeto?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Que outras remunerações o projeto deve prever além das dos membros do Congresso Nacional?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Em que momento da legislatura deve ser elaborado o projeto que fixa remunerações para vigorar na legislatura subsequente?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Para quando devem vigorar as remunerações fixadas pelo projeto elaborado no último ano da legislatura?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Qual é o prazo interno para a Comissão apresentar o projeto durante a última sessão legislativa?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Quem pode apresentar o projeto caso a Comissão não o apresente dentro do prazo previsto?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Qual providência cabe à Mesa na primeira sessão ordinária do segundo período semestral quando ninguém apresentar o projeto no pr
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Por quantas sessões o projeto permanece na Ordem do Dia para recebimento de emendas?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Qual o prazo para a Comissão emitir parecer sobre as emendas apresentadas ao projeto?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Que exigência de observância é imposta ao projeto ao fixar remunerações e vantagens?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Qual comissão procede à tomada de contas do Presidente da República quando as contas não são apresentadas ao Congresso Nacional
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Em quanto tempo, contados da abertura da sessão legislativa, as contas do Presidente da República devem ser apresentadas ao Cong
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Que providência a Comissão de Finanças e Tributação aguardará para proferir pronunciamento definitivo sobre as contas do exercíc
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Que órgão auxiliarará a Subcomissão Especial na organização das contas do exercício?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Qual é o prazo, em sessões, para que a Subcomissão Especial organize as contas do exercício?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Como se determina o número mínimo de membros da Subcomissão Especial?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Que princípio deve ser observado na composição da Subcomissão Especial?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Que designação recebe cada membro da Subcomissão Especial em relação às tomadas de contas de um órgão orçamentário?
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