FC903905 · Legislação das Casas Legislativas
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Flashcards para concursos de Legislação das Casas Legislativas
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC903906 · Legislação das Casas Legislativas
De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Por qual meio será encaminhado ao Congresso Nacional o parecer da Comissão de Finanças e Tributação resultante da tomada de cont
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Que conteúdo deve acompanhar o parecer da Comissão de Finanças e Tributação ao ser remetido ao Congresso Nacional?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: A apresentação das contas após iniciada a tomada de contas impede a adoção de providências relativas a processo por crime de res
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Quais agentes podem propor projeto de resolução para modificar ou reformar o Regimento Interno?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Ao criar Comissão Especial destinada a elaborar projeto de modificação do Regimento, que integrante deve obrigatoriamente compor
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Qual o prazo em sessões durante o qual o projeto permanece na Ordem do Dia para receber emendas após publicação e distribuição e
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Para qual comissão o projeto é remetido em qualquer caso após decorrido o prazo para recebimento de emendas?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Qual órgão é encarregado de examinar as emendas recebidas quando o projeto tiver sido elaborado por Comissão Especial?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Quem fica responsável por apreciar as emendas e o projeto após o prazo para apresentação de emendas?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Qual o prazo para emissão de pareceres das comissões quando o projeto constitui mera modificação do Regimento?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Qual o prazo para emissão de pareceres das comissões quando o projeto configura reforma do Regimento?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Após publicação e distribuição dos pareceres, em que turno o projeto é incluído na Ordem do Dia?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Qual é a duração mínima em sessões que o primeiro turno deve permanecer aberto antes de poder ser encerrado?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Qual é a duração mínima em sessões que o segundo turno deve permanecer aberto antes de poder ser encerrado?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Quem é responsável pela redação do texto vencido e da redação final quando o projeto foi elaborado por Comissão Especial?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Quando a iniciativa do projeto é da Mesa, de Deputados ou de Comissão Permanente, quem assume a redação do texto vencido e da re
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: A apreciação de projeto de alteração ou reforma do Regimento obedece às normas vigentes para qual espécie de proposições?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Quem deve consolidar e publicar as alterações introduzidas no Regimento antes do término de cada biênio?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Com que periodicidade a consolidação e publicação das alterações no Regimento devem ser realizadas pela Mesa?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Quem recebe a solicitação do Presidente do Supremo Tribunal Federal para instauração de processo nas infrações penais comuns con
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Que providências o Presidente da Câmara dos Deputados deve adotar ao receber a solicitação do Presidente do Supremo Tribunal Fed
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Qual é o prazo concedido ao acusado ou ao seu advogado para manifestar-se perante a Comissão de Constituição e Justiça e de Cida
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