FC903929 · Legislação das Casas Legislativas
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Flashcards para concursos de Legislação das Casas Legislativas
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC903930 · Legislação das Casas Legislativas
De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Como deve ser procedida a publicação e a inclusão do parecer da Comissão na sessão seguinte ao seu recebimento pela Mesa?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Como será realizada a votação do parecer após o encerramento da discussão?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Qual quórum é necessário para que a aprovação do parecer resulte na autorização da instauração do processo?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: O que ocorre se o parecer for aprovado por dois terços dos membros da Casa?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Em que prazo o Presidente da Câmara dos Deputados deve comunicar a decisão ao Supremo Tribunal Federal?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Quem tem legitimidade para apresentar denúncia à Câmara dos Deputados por crime de responsabilidade contra o Presidente da Repúb
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Qual formalidade de assinatura é exigida na denúncia dirigida à Câmara dos Deputados?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: O que deve acompanhar a denúncia quando o denunciante não consegue apresentar os documentos comprobatórios?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Qual o número mínimo de testemunhas que deve constar do rol quando houver testemunhas arroladas na denúncia?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Qual providência o Presidente da Câmara adota após verificar a existência dos requisitos formais da denúncia?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Como deve ser composta a Comissão Especial que examina a denúncia?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Qual recurso cabe contra despacho do Presidente da Câmara que indeferir o recebimento da denúncia?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Qual prazo é concedido ao denunciado para apresentar manifestação após ser notificado do recebimento da denúncia?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Em quanto tempo a Comissão Especial deve reunir-se após o encaminhamento da denúncia?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Quais cargos a Comissão Especial deve eleger ao reunir-se?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Em quanto tempo a Comissão Especial deve emitir parecer contado do oferecimento da manifestação do acusado ou do término do praz
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Que conclusão deve conter o parecer da Comissão Especial sobre o pedido de autorização?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Como deve ser divulgado o parecer da Comissão Especial e a denúncia?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Quanto tempo deve decorrer entre a publicação do parecer da Comissão Especial e sua inclusão na Ordem do Dia da sessão seguinte?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Qual o procedimento de votação aplicado ao parecer após encerrada a discussão?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Que maioria é necessária para admitir a instauração do processo contra o denunciado?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Em quanto tempo a decisão de admitir a instauração do processo deve ser comunicada ao Presidente do Senado Federal?
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