FC904121 · Legislação das Casas Legislativas
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Flashcards para concursos de Legislação das Casas Legislativas
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC904122 · Legislação das Casas Legislativas
De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Qual consequência imposta ao Deputado cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Que ausência em sessões ordinárias, salvo licença ou missão autorizada, acarreta perda do mandato em cada sessão legislativa?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Qual consequência para o Deputado que perder ou tiver suspensos os direitos políticos?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Que medida da Justiça pode resultar na perda do mandato do Deputado nos casos previstos pela Constituição?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Que tipo de condenação criminal acarreta perda do mandato?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Como a Câmara deve decidir a perda do mandato nos casos de violação de proibições constitucionais, conduta incompatível com o de
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Quem pode provocar a deliberação da Câmara sobre a perda do mandato nos casos que exigem votação da Casa?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Que garantia processual é assegurada ao Deputado quando a perda do mandato é submetida à deliberação da Câmara?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Quem é competente para declarar a perda do mandato nos casos de faltas a sessões, perda ou suspensão de direitos políticos e dec
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Quem pode provocar perante a Mesa a declaração de perda do mandato nos casos de faltas, perda ou suspensão de direitos políticos
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: A Mesa pode declarar a perda do mandato de ofício nesses casos?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Que providência a Comissão deve tomar ao receber e processar a representação relativa à perda do mandato por violação de proibiç
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Qual prazo o Deputado tem para apresentar defesa escrita e indicar provas após receber cópia da representação na Comissão?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: O que ocorre se o Deputado não apresentar defesa escrita no prazo previsto à Comissão?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Que atividades a Comissão deve realizar após a apresentação da defesa antes de proferir parecer conclusivo?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Qual prazo a Comissão tem para proferir parecer conclusivo após a instrução probatória?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Que providência a Comissão deve adotar se concluir pela procedência da representação?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Que formalidades devem anteceder a inclusão do parecer da Comissão na Ordem do Dia?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Qual o prazo para a Mesa convocar o Suplente de Deputado após a ocorrência da hipótese que enseja convocação?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: A ocorrência de vacância do mandato do titular torna obrigatória a convocação do Suplente?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Que hipótese relacionada ao exercício de outro cargo pelo titular obriga a convocação do Suplente?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Qual é o requisito de duração da licença para tratamento de saúde do titular que autoriza a convocação do Suplente?
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